Serasa bloqueia celulares de devedores após não pagamento de parcelas de empréstimos

Uma investigação foi aberta para apurar se a Serasa e o banco SuperSim bloquearam ilegalmente os celulares de clientes com parcelas vencidas de empréstimos. O caso está sendo investigado pela 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon).

Segundo o Ministério de Assuntos Públicos do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que instaurou a investigação, a conduta violou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regulamenta o tratamento de informações pessoais de usuários e clientes por empresas e instituições privadas . .

“A informação obtida é que a Serasa, ao atuar como correspondente bancário e conceder empréstimos, condiciona o serviço ao uso de um aplicativo que permite o bloqueio remoto do telefone celular do consumidor. Diante de eventual inadimplência, o aparelho é travado pela empresa e o cliente tem acesso somente a ligações de emergência”, explicou o MP.

Com base nessa premissa, o objetivo da investigação é analisar o funcionamento dos aplicativos de mascaramento de dados e verificar se os mecanismos utilizados para interferir remotamente em itens privados são ilegais.

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O MP disse que Serasa e SuperSim têm 10 dias para apresentar um mandato legal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear telefones celulares. Ambas as empresas também devem fornecer o número e a data de início dos contratos que estipulam o uso do dispositivo como garantia do empréstimo.

Como funciona o bloqueio?

De acordo com o MP há denúncias de que Serasa e SuperSim emprestaram dinheiro a clientes, inclusive negativados, e usaram o celular como garantia sem aderir ao acordo de parcelamento.

Nesse caso, o celular é bloqueado remotamente e o devedor só pode fazer ligações de emergência. Aliás, nos sites das duas empresas, há previsão sobre a possibilidade de bloqueio do telefone sem pagamento do empréstimo, até 2.500 reais.

O que dizem a Serasa a SuperSim

Em resposta às notificações o órgão de crédito declarou:

“A Serasa não atua como correspondente bancário na operação questionada e esclarece que não é a responsável pela concessão de crédito, tampouco pela operação de aplicativos de outras empresas que eventualmente realizem bloqueio de celulares. O Serasa e-Cred é apenas uma plataforma (market place) que aproxima consumidores a diversas empresas que concedem crédito em várias modalidades, como empréstimo pessoal e cartão de crédito. As ofertas disponíveis e as condições de contratação são de inteira responsabilidade das empresas concedentes de crédito, cabendo ao consumidor escolher a opção que se encaixa à sua necessidade.”

E completou:

“A contratação de empréstimo ocorre diretamente entre consumidor e a empresa concedente de crédito. Portanto, informações mais específicas sobre a operação podem ser obtidas junto à própria empresa credora.Por fim, a Serasa esclarece que ainda não foi intimada da abertura do Inquérito Civil Público e reforça que cumpre rigorosamente a legislação vigente.”

Por outro lado, o SuperSim afirmou que, até o momento, não recebeu notificação oficial do MPDFT, mas acrescentou que seu modelo de negócios foi autorizado pelos órgãos reguladores correspondentes, bem como a base legal da legislação brasileira.

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