Com o aumento contínuo da busca por direitos trabalhistas ligados à saúde, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem atualizado e expandido suas políticas de suporte ao trabalhador.
Uma das mudanças mais significativas é a inclusão de 165 novas condições na lista de doenças relacionadas ao trabalho, anunciada em dezembro de 2023.
Neste contexto, é crucial compreender as regras para solicitar o auxílio-doença. Este benefício é assegurado pelo INSS aos profissionais que necessitam interromper suas atividades por longos períodos devido a questões de saúde.
Critérios para Solicitar o Auxílio-Doença do INSS
A concessão do auxílio-doença pelo INSS segue três critérios principais. Primeiramente, é necessário manter a qualidade de segurado junto ao INSS, o que implica em realizar pagamentos regulares à instituição.
Além disso, é preciso comprovar a incapacidade de continuar trabalhando por mais de 15 dias consecutivos, por meio de uma avaliação médica pericial.
Por último, há a exigência de carência de 12 contribuições mensais, embora essa exigência possa ser dispensada em casos específicos, como acidentes de trabalho ou determinadas doenças graves.
Além do auxílio-doença, o INSS também oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
No caso deste benefício, sua concessão não está diretamente ligada à doença em questão, mas sim à constatação de incapacidade total para o trabalho.
Adicionalmente, pessoas que sofrem de doenças crônicas ou graves que resultem em incapacidade total e permanente para o trabalho podem ter direito à aposentadoria por invalidez, independentemente da idade do segurado.
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Como Solicitar o Benefício?
- Acesse o Meu INSS:
- Pelo site: https://meu.inss.gov.br/
- Pelo aplicativo: [Meu INSS app]
- Pelo telefone: 135
- Preencha o requerimento:
- Selecione a opção “Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)”.
- Responda as perguntas e anexe os documentos necessários.
- Agende a perícia médica:
- Você pode escolher a data, hora e local da perícia.
- Em alguns casos, a perícia pode ser feita por telemedicina.
Documentos necessários:
- Documento de identidade com foto;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Atestado médico original com CID (Código Internacional de Doenças);
- Outros documentos que comprovam a doença ou acidente (exames, receitas médicas, etc.).
Valor do Auxílio-Doença
- O valor do AIT é equivalente a 91% da média de suas últimas 84 contribuições ao INSS.
- Se você tiver menos de 12 meses de contribuição, o valor será calculado com base na média de todas as suas contribuições.
Prazo de pagamento:
- O AIT começa a ser pago a partir do 16º dia de afastamento do trabalho.
- O pagamento é feito mensalmente, até que você se recupere e esteja apto a retornar ao trabalho.
Outras informações:
- Você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo Meu INSS.
- Se você discordar do resultado da perícia médica, você pode entrar com recurso.
- Para mais informações, consulte o site do INSS: https://meu.inss.gov.br/.
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