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Guia Completo: Solicitação de Auxílio-Doença do INSS e Procedimentos Após Negativa

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Guia Completo: Solicitação de Auxílio-Doença do INSS e Procedimentos Após Negativa

Com o aumento contínuo da busca por direitos trabalhistas ligados à saúde, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem atualizado e expandido suas políticas de suporte ao trabalhador.

Uma das mudanças mais significativas é a inclusão de 165 novas condições na lista de doenças relacionadas ao trabalho, anunciada em dezembro de 2023.

Neste contexto, é crucial compreender as regras para solicitar o auxílio-doença. Este benefício é assegurado pelo INSS aos profissionais que necessitam interromper suas atividades por longos períodos devido a questões de saúde.

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Critérios para Solicitar o Auxílio-Doença do INSS

A concessão do auxílio-doença pelo INSS segue três critérios principais. Primeiramente, é necessário manter a qualidade de segurado junto ao INSS, o que implica em realizar pagamentos regulares à instituição.

Além disso, é preciso comprovar a incapacidade de continuar trabalhando por mais de 15 dias consecutivos, por meio de uma avaliação médica pericial.

Por último, há a exigência de carência de 12 contribuições mensais, embora essa exigência possa ser dispensada em casos específicos, como acidentes de trabalho ou determinadas doenças graves.

Além do auxílio-doença, o INSS também oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

No caso deste benefício, sua concessão não está diretamente ligada à doença em questão, mas sim à constatação de incapacidade total para o trabalho.

Adicionalmente, pessoas que sofrem de doenças crônicas ou graves que resultem em incapacidade total e permanente para o trabalho podem ter direito à aposentadoria por invalidez, independentemente da idade do segurado.

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Como Solicitar o Benefício?

  1. Acesse o Meu INSS:
  2. Preencha o requerimento:
    • Selecione a opção “Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)”.
    • Responda as perguntas e anexe os documentos necessários.
  3. Agende a perícia médica:
    • Você pode escolher a data, hora e local da perícia.
    • Em alguns casos, a perícia pode ser feita por telemedicina.

Documentos necessários:

  • Documento de identidade com foto;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Atestado médico original com CID (Código Internacional de Doenças);
  • Outros documentos que comprovam a doença ou acidente (exames, receitas médicas, etc.).

Valor do Auxílio-Doença

  • O valor do AIT é equivalente a 91% da média de suas últimas 84 contribuições ao INSS.
  • Se você tiver menos de 12 meses de contribuição, o valor será calculado com base na média de todas as suas contribuições.

Prazo de pagamento:

  • O AIT começa a ser pago a partir do 16º dia de afastamento do trabalho.
  • O pagamento é feito mensalmente, até que você se recupere e esteja apto a retornar ao trabalho.

Outras informações:

  • Você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo Meu INSS.
  • Se você discordar do resultado da perícia médica, você pode entrar com recurso.
  • Para mais informações, consulte o site do INSS: https://meu.inss.gov.br/.

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