STF muda regras que podem ajudar aposentados com a revisão da vida toda
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira, 9, não alterar o voto de ministros aposentados para a próxima sessão.
A decisão reacendeu as expectativas dos aposentados que aguardam uma decisão sobre a revisão da vida toda do INSS.
Sem dúvida, uma das iniciativas previdenciárias de maior destaque no STF atualmente. Com ele, os aposentados autônomos têm direito a incluir todas as contribuições efetuadas, inclusive aquelas anteriores à efetivação do plano em 1994, no cálculo do salário médio dos benefícios. O objetivo é aumentar a renda dos aposentados.
Relembre o caso
Em uma plenária virtual em março, as discussões sobre a implementação da medida foram efetivamente encerradas.
No entanto, minutos antes do final da reunião, o ministro Kassio Nunes Marques pediu destaque, o que acabou levando o processo a novo julgamento, desta vez em plenário, sem data específica.
Quando entrou no plenário virtual, o parecer favoreceu os aposentados, com 6 votos contra e 11 votos a favor da possibilidade de revisão.
Em tese, isso por si só já garante a constitucionalidade da lei. Os opositores da decisão apontavam para um aumento de 46 bilhões de reais nos gastos do governo em 10 anos.
Assim, com o ministro Nunes Marques pedindo a passagem da votação de um plenário virtual para uma reunião física, o então ministro Marco Aurélio, agora aposentado, não pode mais votar.
Andre Mendonza, novo ministro indicado pelo presidente Bolsonaro, assumirá o seu lugar. Segundo especialistas, a probabilidade de votar contra a decisão anterior é alta.
Entenda a Reviravolta
Com a decisão de não alterar o voto dos ministros aposentados, há uma boa chance de que a revisão vitalícia do INSS realmente se torne lei. Isso porque a medida corrobora a opinião anterior.
“Se os votos já emitidos forem mantidos, isso pode manter a pontuação da revisão por toda a vida. É uma luz para os segurados da previdência”, esclareceu no processo o chefe do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Portanto, se aprovado, a revisão vitalícia do INSS se aplicará a:
- Segurados que se aposentaram antes da reforma da previdência implementada em 13 de novembro de 2019;
- aos segurados beneficiários da Lei nº 9.876, de 1999;
- Para o segurado que se aposentou nos últimos 10 anos.
