O Tribunal de Contas da União (TCU) denunciou o INSS por supostamente desrespeitar a legislação brasileira ao negar benefícios à população.
De acordo com a investigação, o Instituto Nacional do Seguro Social estaria violando os direitos dos trabalhadores.
O TCU apurou que o INSS tem interrompido os benefícios de aposentadoria ou auxílio-doença quando o beneficiário falta à perícia médica, prática que, segundo o relator, ministro Jhonatan de Jesus, é inconstitucional.
Além disso, antes de negar o benefício, o INSS deve notificar o trabalhador e permitir que seja agendada uma nova perícia.
Por que o INSS parou de beneficiar os trabalhadores?
A perícia médica é um procedimento crucial para assegurar que os trabalhadores que atuam sob as normas da CLT recebam os benefícios previdenciários devidos, como aposentadoria ou auxílio-doença.
Através dessa avaliação, o INSS verifica se o trabalhador preenche os requisitos para ter direito ao benefício.
No entanto, se o trabalhador não comparecer à perícia médica, o INSS interrompe o pagamento dos benefícios. Essa prática, no entanto, é contrária à legislação brasileira.
Todos os trabalhadores têm o direito de se defender ou justificar. Se não puder comparecer à perícia médica, espera-se que possam justificar e remarcar a data do procedimento.
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Qual a proposta do TCU?
Levando em consideração a prática atual do INSS, o TCU sugeriu a realização de perícias médicas por teleavaliação para aqueles que não conseguem comparecer pessoalmente ao local agendado.
Isso contribuirá para garantir uma análise mais ágil dos benefícios, além de reduzir a quantidade de solicitações, mantendo a eficiência e a dignidade de todos os envolvidos.
Essa medida também evitará a interrupção dos serviços em situações atenuantes, como ocorreu durante a pandemia de covid-19, que impossibilitou a realização de perícias médicas presenciais.
Ademais, a teleavaliação oferece maior comodidade e facilidade para os segurados, especialmente aqueles que moram em locais distantes dos postos do INSS ou que possuem dificuldades de locomoção.
Além disso, a medida pode ser uma solução para diminuir as filas de espera e agilizar a análise dos benefícios previdenciários.
Cabe ressaltar que a teleavaliação deve ser realizada com o mesmo rigor e qualidade da perícia médica presencial, garantindo que o segurado tenha sua situação avaliada adequadamente.
Nesse sentido, é fundamental que o INSS invista em tecnologia e capacitação dos profissionais para assegurar a eficácia do procedimento.
Em suma, a proposta do TCU de realizar perícias médicas por teleavaliação é uma medida relevante para garantir a continuidade do serviço em situações adversas e para oferecer maior comodidade e agilidade para os segurados.
Além disso, a teleavaliação pode ajudar a reduzir as despesas com o deslocamento dos segurados e também dos peritos médicos, pois não será mais necessário o deslocamento de ambas as partes até o local da perícia.
Vale destacar que a teleavaliação não substitui completamente a perícia médica presencial em todos os casos, mas pode ser uma alternativa para determinadas situações, como no caso de segurados que não podem se deslocar até o posto do INSS ou em períodos de restrições de mobilidade.
A implementação da teleavaliação, no entanto, requer a adoção de medidas para garantir a segurança e a privacidade dos dados dos segurados, bem como a realização de testes para avaliar a eficácia e a confiabilidade da nova modalidade de avaliação.
Em suma, a teleavaliação pode ser uma solução importante para garantir a continuidade dos serviços do INSS em situações adversas e oferecer maior comodidade e agilidade para os segurados.
Entretanto, é importante que a medida seja implementada com cautela e rigor, garantindo a segurança e a eficácia do procedimento.
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