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Três pontos são analisados na votação do Novo Bolsa Família

Bolsa Família

O deputado Dr. Francisco (PT-PI), relator da Medida Provisória (MPV) que institui o novo Programa Bolsa Família, apresentou seu relatório na última terça-feira (09), contendo o texto da nova lei que cria o programa de transferência de renda.

É importante ressaltar que este texto não representa a versão final, pois ainda deve passar por análise e votação pelos deputados e senadores.

Entretanto, é improvável que ocorram grandes alterações daqui em diante, já que foram apresentados três pontos principais.

A MPV N° 1164/2023, que altera a lei do antigo Programa Auxílio Brasil para criar o novo programa social, foi editada pelo governo federal em março deste ano e já está em vigor.

Em seguida, foi encaminhada para o Congresso Nacional, onde começou a tramitar. Os parlamentares têm até 120 dias para analisar e sugerir mudanças através de emendas, prazo que se encerra no final de junho.

3 pontos analisados pela comissão do Bolsa Família

O relator analisou as 257 emendas recebidas e rejeitou a maioria delas, aceitando somente algumas, entre as quais muitas solicitavam a criação de novos benefícios para as mais de 21 milhões de famílias atendidas pelo programa social, como o aguardado décimo terceiro pagamento no final do ano e o pagamento em dobro para mães solteiras.

A seguir, são apresentados os três pontos principais e a decisão final sobre eles:

  1. Décimo terceiro do Bolsa Família: o relator rejeitou a emenda, pois considerou que o programa social é um benefício e não um salário, portanto, apenas trabalhadores assalariados têm direito ao décimo terceiro;
  2. Pagamento em dobro para mães solteiras: esta emenda também foi rejeitada pelo relator, que entende que o novo programa já conta com diversos novos benefícios que devem elevar o valor final recebido pelas famílias, principalmente aquelas com crianças;
  3. Novo benefício de R$50 para nutrizes: uma emenda foi aceita, que propunha um pagamento extra de R$50 a mais para as mães em fase de amamentação, chamadas de nutrizes.

Os detalhes sobre o novo benefício ainda devem ser definidos, mas os pagamentos adicionais deverão ocorrer por no máximo seis meses após o nascimento da criança.

É importante destacar que essas decisões não são finais, pois os parlamentares da oposição solicitaram mais tempo para avaliar o texto.

Por isso, a comissão mista do Bolsa Família deverá se reunir novamente na tarde desta quarta-feira (10) para continuar a análise e discussão do texto.

No entanto, é improvável que a oposição consiga alterar significativamente o relatório, e é provável que este seja o texto que será votado pela comissão.

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Medida provisória do Bolsa Família

Caso seja votado e aprovado ainda hoje pela comissão mista, o texto da Medida Provisória do Bolsa Família seguirá para o plenário do Congresso Nacional, onde será novamente submetido à votação, desta vez por todos os deputados e senadores.

Se os parlamentares aprovarem o texto, ele será promulgado pelo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e terá força de lei, passando a vigorar por tempo indeterminado.

Por fim, é importante ressaltar que o prazo final para aprovação do texto é até o fim de junho.

Caso não seja aprovado até essa data, ele perderá a validade, e as regras do antigo Auxílio Brasil voltarão a valer. No entanto, é pouco provável que isso ocorra.