Visão de Investidor

O subprocurador Lucas Furtado do Ministério Público (MP) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que impeça a Caixa Econômica Federal de continuar concedendo empréstimo aos beneficiários do Auxílio Brasil.

O Ministério Público do TCU diz ter encontrado indícios de que o empréstimo tinha apenas finalidade eleitoral e, portanto, desvio de finalidade, o que o levou a solicitar uma medida cautelar que impedia a Caixa de fechar novos negócios de empréstimo até que o TCU surgisse neste caso.

O procurador-adjunto também pediu ao TCU que adote medidas para entender e avaliar os mecanismos utilizados pela Caixa para conceder empréstimos às famílias do Auxílio Brasil, pois essa seria uma forma de proteger as famílias do programa de transferência de renda e do interesse coletivo, além de evitar que os eleitores usando o empréstimo salarial.

Mesmo assim, trata-se apenas de um pedido ao Tribunal de Contas da União, que avaliará e aprofunda o caso de qualquer forma, para decidir posteriormente se o empréstimo consignado tem desvio de finalidade e até o momento o empréstimo está sendo feito pela Caixa normalmente via Caixa Tem app, agência e Casas Lotéricas.

Além disso, de acordo com o Despacho nº 816 do Ministério da Cidadania, também foi especificado que os beneficiários poderão encontrar as informações necessárias para celebrar um contrato com as empresas por meio do extrato de pagamentos de benefícios obtidos no saque mensal ou por meio do Aplicativo Auxílio Brasil.

Também foi especificado que o número máximo de parcelas será de 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e subsequentes, ou seja, as taxas serão aplicadas mensalmente até que o empréstimo seja totalmente quitado, não sendo possível “pular” parcelas a qualquer momento.

Outro ponto importante diz respeito à taxa de juros, que não pode ser superior a 3,5% ao mês, deixando o Auxílio Brasil com uma taxa de juros semelhante à cobrada dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Lista de bancos que trabalha com o consignado do Auxílio Brasil

Para trabalhar com o empréstimo Auxílio Brasil, a portaria previa que os bancos enviassem ofício ao Ministério da Cidadania informando sobre a intenção de oferecer empréstimo e, entre as empresas que já cumpriram essa disposição, o governo expediu doze emissários para oferecer, mas alguns optaram por não, confira a lista:

• Caixa Econômica Federal (já confirmou);
• Banco Agibank S/A (não se manifestou);
• Banco Crefisa S/A (não se manifestou);
• Banco Daycoval S/A (desistiu);
• Banco Pan S/A (já confirmou);
• Banco Safra S/A (desistiu);
• Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A (não se manifestou);
• Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (desistiu);
• Pintos S/A Créditos (já confirmou através da Pincred Soluções Financeiras);
• QI Sociedade de Crédito Direto S/A (já confirmou através do Meu Tudo);
• Valor Sociedade de Crédito Direto S/A (não se manifestou);
• Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A (não se manifestou).

O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou recentemente que 60 instituições financeiras manifestaram interesse em trabalhar com o empréstimo Auxílio Brasil, mas muitas empresas temem que os beneficiários percam o direito ao benefício e deixem de pagar o empréstimo, aumentando o risco de perdas e, portanto, algumas já optaram por não pagar ou ainda não confirmaram que trabalharão com o empréstimo.

Valor do consignado do Auxílio Brasil

De acordo com o Ministério da Cidadania, os R$ 600 que o Auxílio Brasil paga atualmente não serão levados em conta na hora de fazer um empréstimo, pois outros R$ 200 são provisórios e só serão pagos por cinco meses até dezembro.

Assim, será possível sacar no máximo 40% do valor de R$ 400, que é o valor mínimo recebido pelas famílias, percentual equivalente a R$ 160, comprometendo-se assim a pagar uma parcela mensal de R$ 160, o O beneficiário Auílio Brasil poderá tomar empréstimos no valor de até R$ 2.500, com taxa de juros de 3,5% ao mês, equivalente a 51,11% ao ano, valores que podem variar de acordo com o banco.

No entanto, após o desconto, restarão apenas R$ 240 a serem recebidos para as famílias, e por conta desse valor reduzido após os descontos na folha de pagamento do Auxílio Brasil, muitos especialistas estão alertando os beneficiários a fazerem um planejamento antes do empréstimo. porque há um alto risco de ficar endividado, pois a dívida pertence ao beneficiário mesmo que o benefício não seja mais recebido.