Tudo que você precisa saber sobre o 14º salário do INSS: regras, valores, andamento e muito mais
A Lei 4367/20, do deputado Pompeo de Mattos, prevê a isenção de até dois salários mínimos por beneficiário. Durante a pandemia, o 13º salário do INSS foi aumentado, deixando aposentados e pensionistas sem renda ao final do ano.
“Com a pandemia, o Brasil entrou em estado de emergência, e teve a aprovação de um decreto com gasto extra, o auxílio emergencial. Mas o que o aposentado recebeu? Nada. E, em função da pandemia, quem segurou as pontas em muitas casas foram os aposentados”, disse o deputado.
“[O PL] transcende a questão de oposição e de governo, vai além. Tenho confiança na aprovação”, completou.
Tire suas principais dúvidas sobre o 14º salário do INSS e entenda como funcionará o benefício se aprovado.
Quem terá direito?
Aproximadamente 30 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários recebem outras assistências do INSS, o que permite o recebimento do 13º salário. Os segurados de benefícios em dinheiro continuados (BPC) não entrarão na folha de pagamento.
Qual o valor do 14º salário?
Os cidadãos que recebem o salário mínimo terão direito a adicionais no mesmo valor. Aqueles com renda superior a um salário mínimo nacional receberão o salário mínimo acrescido de parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS (6.433,57 reais). O valor está limitado a dois salários mínimos.
Quando saem os pagamentos?
Se o projeto for aprovado, os pagamentos para 2020 e 2021 serão pagos em março de 2022 e março de 2023.
O 14° será permanente?
A proposta tem prazo de validade e só liberará valor nos próximos dois anos. Em outras palavras, não é uma medida permanente.
O que falta para a liberação?
O texto agora depende da aprovação da Câmara dos Deputados, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e do presidente Jair Bolsonaro. Somente após a conclusão de todos esses procedimentos o pagamento pode ser liberado.
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