Uber – Vínculo trabalhista formal dos motoristas foi oficializado?
Após recurso interposto por motorista da cidade de Camboriú (SC), a existência de vínculo empregatício formal entre os motoristas e a Uber está em intensa discussão no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A última decisão do TST assume até ao momento a inexistência de vínculo laboral entre os condutores e os referidos empregados. empresa. No entanto, como não há unanimidade entre as turmas, esse processo ainda está sob escrutínio.
Próximos passos do processo de análise do vínculo empregatício
Assim, o caso será analisado pela Subseção I dos Contratos Individuais Especializados (SDI-1), cuja função é apurar as contradições entre as Equipes. Além disso, também determina qual jurisprudência será selecionada pelo TST. No entanto, não há data final para a revisão do SDI-1.
Refira-se que o TST é composto por oito Equipes, quatro das quais já emitiram pareceres sobre a relação formal de trabalho dos motoristas. Destes, apenas um era favorável aos trabalhadores.
Qual é a justificativa dada pelo TST para a decisão de não formalizar o vínculo?
Segundo os ministros, o Uber não obriga os motoristas a uma frequência pré-determinada de viagens ou mesmo a um número mínimo de viagens. Há, portanto, autonomia para os motoristas na prestação de serviços.
Assim, o motorista pode escolher dias e horários de trabalho diferentes do oficial. Além da falta de metas mínimas e a possibilidade de desativar o aplicativo a qualquer momento.
Entenda o caso do motorista de Camboriú
O processo que deu início a todos esses julgamentos foi o recurso do motorista, que pedia a formalização do vínculo empregatício na Justiça.
A defesa do motorista se baseia no fato de ele ter sido contratado em 2019 após ser selecionado pela Uber e ter feito mais de 2.000 viagens até a data do recurso. viagens pelo aplicativo.
Além disso, enfatizou que a avaliação do trabalho dos motoristas é feita por meio da avaliação no próprio aplicativo, sendo que a nota máxima é 5,0 e a dele 4,93.
