A Defensoria Pública da União ajuiza ação civil pública referente à transferência de Auxílio Brasil. Esse erro causou danos significativos à imagem moral de muitos brasileiros, resultando em possível indenização de R$ 10 milhões pelos prejuízos causados.
O Governo Federal pagou o Auxílio Emergencial durante a pandemia da Covid-19; esta ação destaca o fato de que algumas famílias não conseguiram acesso devido a processos judiciais. Em troca, essas famílias poderiam receber até R$ 10 mil de indenização.
A ação
No âmbito da ação, famílias em situação de vulnerabilidade social não foram contempladas para o atendimento emergencial, apesar de suas múltiplas solicitações. Dessa forma, eles conseguiram obter benefícios após uma ação judicial no ano passado.
O impasse
No entanto, quando finalmente receberam o auxílio emergencial, o Ministério da Cidadania suspendeu o pagamento do auxílio ao Brasil. Comprovar que essas famílias acumularam indevidamente benefícios sociais repassados pelo governo federal.
De acordo com a Defensoria Pública da União, “esses cidadãos então buscaram a proteção do judiciário, e acabaram sendo reconhecidos como tendo direito aos pagamentos, que foram feitos a eles durante o ano de 2022”.
Além disso, a agência explicou que “constatou-se que, uma vez solicitado o pagamento dos benefícios do Auxílio Brasil, o Ministério da Cidadania se recusou a pagar as parcelas, alegando acúmulo indevido de benefícios sociais”.
Suspensão indevida
Portanto, sem qualquer aviso prévio, o pagamento mensal dos benefícios foi suspenso. Diante disso, o defensor público federal disse na ação que as medidas tomadas pelo governo foram “inadequadas, desnecessárias, desproporcionais e irracionais”.
Segundo a Ouvidoria, o recebimento de ambos os benefícios deveu-se simplesmente a erros administrativos. Assim, as famílias beneficiárias não são prejudicadas pelo atraso nas transferências.
Por fim, o governo federal terá que pagar multa de R$ 10 mil a cada família atingida caso a ação não seja acatada e o Auxílio Brasil seja recusado a ser pago a essas famílias.
Auxílio Emergencial
Em suma, cerca de 67 milhões de pessoas estavam programadas para receber assistência emergencial durante a pandemia de Covid-19, desembolsando um total de R$ 379 bilhões.
Lançado em abril de 2020, o programa tem valor de R$ 600,00 (até o máximo de R$ 1.200,00 em alguns casos). E, o último pagamento até R$ 375,00 foi feito em 31 de outubro de 2021.
Com o fim do auxílio emergencial, iniciou-se o auxílio brasileiro, que substituiu o extinto Bolsa Família.
