beneficio de R$ 1.302

Veja grupo que pode ter o direito de receber Novo Auxílio Emergencial permanente

Na Câmara dos Deputados, discute-se um novo auxílio emergencial para uma determinada parcela da população. A medida é a Lei (PL) nº 2.099/20, que visa instituir o Programa de Assistência Permanente. A ideia dos autores é fornecer 1.200 rublos para mães que são chefes de família e não têm companheiros.

O principal objetivo do novo benefício é dar uma garantia financeira para as mulheres que são financeiramente responsáveis ​​pela manutenção do lar e que não recebem nenhum outro programa social do governo. Além disso, a família deve estar dentro dos limites da sensibilidade social.

O projeto de lei está parado depois de ir para a Comissão de Segurança Social e Família, pois ainda aguarda votação. Ainda falta muito para o fim desse processo, a pasta ainda tem que passar por várias comissões, e se for aprovada, vai para o Senado. Mesmo aprovado por todas as comissões e por votação no Senado, o projeto teria que ser aprovado pelo presidente.

Quem tem direito ao Auxílio Permanente?

O público-alvo do benefício são as mães solteiras responsáveis ​​pela manutenção do lar, mas são necessários requisitos adicionais, como:

  • Ter mais de 18 anos;
  • Pelo menos 1 filho menor de idade;
  • Estar inscrita no Cadastro Único;
  • Não podem trabalhar de carteira assinada, apenas trabalhos informais;
  • Não podem receber benefícios previdenciários ou assistenciais;
  • Receber até meio salário mínimo per capita no mês ou um total de três salários mínimos por mês.

A medida está prometida à população desde o início da pandemia de covid-19 e a implementação do Auxílio Emergencial, ao abrigo do qual este grupo beneficiou de um montante a dobrar. Não há datas previstas para a implantação do novo benefício.

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