Ser cobrado por uma instituição financeira por sua dívida atrasada é desagradável, mas legal. Mas imagine uma situação em que seu nome estava erroneamente em uma lista de maus pagadores!
Isso porque em caso de negativação, o consumidor encontrará limitações, principalmente quando quiser, por exemplo, fazer um empréstimo ou financiamento.
Tais alegações impróprias podem ser falsas ou maliciosas. No entanto, vale a pena notar que é ilegal por qualquer motivo.
O que é uma cobrança indevida?
A negativação injustificada é constituída quando o nome do consumidor é inscrito ou retido no registo de insolvências por erro, válido ou não.
Tipos comuns de cobrança indevida
- Cobrança de dívida já paga;
- Dívida prescrita;
- Débito automático não autorizado;
- Fraudes: quando uma pessoa má intencionada faz um contrato em nome de outrem sem que esse saiba ou autorize;
- Quando um plano de saúde recusa o atendimento de urgência e o consumidor é obrigado a pagar a mais por suas necessidades urgentes;
- Serviços prestados proativamente por operadoras de cartão de crédito, operadoras de telefonia, etc.
- Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e Tarifa de Emissão de Carnê/Boleto (TEC), em financiamentos;
- Tarifas bancárias – geralmente ocorre por meio da cobrança dos chamados pacotes de serviços;
- Tarifas de serviço de telefonia: multas, provedores de internet, seguros, serviços inteligentes etc;
- Taxa de Corretagem: Quando um consumidor compra um imóvel no estande de uma construtora e a construtora responsável pela contratação do corretor transfere diretamente para o cliente a obrigação de pagar a corretagem.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) possui seção própria sobre esse tema (Seção V – Cobrança de Dívidas) no capítulo Práticas Empresariais, mais especificamente nos arts. 42. No parágrafo único, confira as seguintes transcrições:
Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
O que acontece se meu nome tiver no SPC ou no Serasa?
A negativação injustificada pode causar sérios danos aos consumidores. Poder ficar impedido de fazer financiamento de móveis ou automóveis, conseguir cartão de crédito ou empréstimo.
No caso de qualquer um dos casos acima, é aconselhável a preservação de provas, pois isso pode afetar uma ação por danos morais.
Enquanto os próprios negativos são vistos como coisas que prejudicam a imagem do consumidor e, portanto, podem resultar em indenização, quanto mais danos um consumidor sofrer, maior será o valor da indenização que pode ser devida.
Mas não apenas os possíveis danos causados pelo registro indevido do nome, mas também a violação dos direitos do consumidor.
Posso solicitar danos morais?
O dano moral dependerá das especificidades de cada situação. A cobrança meramente injustificada geralmente não gera indenização por dano moral. Por isso, é importante consultar profissionais especializados.
Em primeiro lugar, deve-se confirmar que houve uma negação injusta. Isso significa que é necessário confirmar nos sistemas (SPC, SCPC, Serasa) se seu nome e sobrenome estão cadastrados. Excessiva negativa confirmada, você pode ter direito a ela.
A negativação pode representar uma variedade de problemas, desde constrangimento ao consumidor até perdas financeiras. Por exemplo, imagine que você perdeu a chance de comprar um apartamento por um preço menor porque encontraram seu nome negativo quando o credito foi concedido.
Isso significa que, neste caso, há danos morais e materiais. No entanto, a negação injustificada nem sempre gera indenização na forma de dano moral. Procure aconselhamento jurídico para uma opinião profissional sobre o seu caso.
