O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (1º) com 6 votos a favor e 5 votos contra, apoiando a “revisão vitalícia” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, os aposentados teriam o direito de usar todos os seus “anos de contribuição” para calcular o valor de seus benefícios – e não apenas os salários pós-julho de 1994, como ocorre atualmente.
Entenda o que vai mudar
Julho de 1994 O prazo para determinação do valor da pensão do INSS foi fixado em 1999 (antes, o cálculo dos benefícios levava em consideração a média das contribuições realizadas nos últimos 3 anos).
Posteriormente, foi aprovada uma lei estabelecendo que os salários médios seriam baseados nos salários vitalícios, mas a partir de julho de 1994 – data escolhida devido à estabilidade do real.
Diego Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Seguridade Social (IBDP), disse que a regra de transição foi pensada para poupar os que já estão no sistema e beneficiar a maioria dos segurados. “Os legisladores já sabem que se a regra geral for aplicada, a maioria das pessoas vai ganhar menos”.
Portanto, os especialistas apontam que a “revisão ao longo da vida” é uma exceção à regra. “Isso não beneficia necessariamente todos os aposentados e pensionistas. É preciso simular o valor que não estava travado em julho de 1994 e comparar com os benefícios já concedidos”, Professora de direito tributário e previdenciário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Kerlly Hubach .
O argumento também não se aplica a todos os casos. “Qualquer pessoa que ingressou depois de novembro de 1999 não era elegível para concluir a dissertação”, disse Hubach. O professor também destacou a decadência dos direitos de censura, que ocorre 10 anos após o primeiro pagamento. “Aqueles que se aposentaram em maio de 2012 e não solicitaram revisão perderão seus direitos em junho de 2022.”
Impacto na Previdência
A equipe econômica do governo disse que o impacto da decisão foi de 46 bilhões de reais em 10 anos, mas especialistas disseram que o cálculo foi superestimado porque o número de pessoas beneficiadas não seria tão alto. “Dados todos os benefícios positivos, eles calcularam apenas a média do valor acrescido e do valor retroativo”, disse o vice-reitor do IBDP.
