Advertência por falta

Veja quais os direitos do trabalhador na Rescisão por acordo

Quando um trabalhador decide rescindir o contrato de trabalho, é importante que ele saiba que essa ação pode ser feita sem a demissão tradicional: a rescisão do contrato pode ser uma opção. No entanto, avaliar o risco e entender todos os detalhes dessa possibilidade é fundamental para entender se essa é uma medida a favor do colaborador.

Acordo trabalhista

Vale ressaltar que após a reforma trabalhista, em novembro de 2017, uma das principais mudanças dos trabalhadores que solicitaram em conjunto a rescisão do contrato de trabalho com o empregador é o acordo, que é diferente de apresentar pedido de demissão ou mesmo demissão. Com ou sem justa causa, geralmente apenas uma das partes tem interesse.

O acordo preconiza a certeza de rescindir o contrato sem impor muito ônus ao empregador e sem privar o empregado de todos os direitos.

Nesse caso, o funcionário deve entrar em contato com o gerente da empresa ou com o departamento de recursos humanos para comunicar e manifestar sua intenção de rescisão por mútuo acordo com a empresa.

É importante ressaltar que essa decisão deve ser discutida e que o empregador não é obrigado a aceitar esse tipo de rescisão.

Benefícios do acordo

A lei trabalhista, ao propor a rescisão contratual, garante determinadas medidas e direitos protegidos aos trabalhadores que assim consigam rescindir o contrato de trabalho. São eles:

– Saldo de salários – salário referente aos dias trabalhados que o empregado ainda deve receber após o último pagamento de salários pela empresa;

– 50% do aviso prévio: se o empregador despedir o trabalhador durante o aviso prévio, este tem direito a uma indemnização no valor de metade do aviso prévio;

– Férias vencidas + 1/3, caso se encaixe;

– Férias proporcionais + 1/3;

– 13° salário proporcional referente ao ano de saída;

– Saque de até 80% do FGTS;

– Multa que equivale a 20% do FGTS.

Para o empregado, o benefício de celebrar um contrato com a empresa se reflete em seus direitos, pois neste procedimento ele tem mais benefícios garantidos em relação a um pedido de demissão tradicional. Por outro lado, o empregador incorre em menos despesas contratuais do que o despedimento sem justa causa.

Pedido de demissão – O que ganho?

Em caso de demissão tradicional de um funcionário sem apresentar contrato, os valores devidos são menores e incluem:

– Saldo de salário;

– Férias vencidas + 1/3, caso se aplique;

– Férias proporcionais + 1/3;

– 13° proporcional;

– O trabalhador concede o aviso prévio.

Em caso de demissão, o empregado não tem direito ao saque do FGTS ou da multa de 20% sobre o FGTS. Este benefício só é concedido em caso de rescisão do contrato com o contrato.

A verba rescisória é de 10 dias, que devem ser contados a partir da data da rescisão do contrato de trabalho. Se o aviso de rescisão for trabalhado, é contado a partir do último dia trabalhado. No entanto, em caso de rescisão por danos, ela se torna efetiva a partir da data em que a rescisão foi formalizada.

Baixa na carteira de trabalho

Os empregadores não são obrigados a mostrar que a rescisão foi por acordo. No entanto, no cartão de trabalho devem constar informações importantes, como a data de saída (tendo em conta o período de tempo para o qual o trabalho é comunicado com antecedência), e no formulário de nota geral do cartão de trabalho, o último dia de trabalho deve ser incluído. A baixa da carteira do empregado deve ocorrer tão logo o contrato de trabalho seja formalizado.

%d blogueiros gostam disto: