Veja quais são os requisitos do principais benefícios do INSS

Se você é segurado do INSS, fique atento a este artigo. Hoje, mostraremos quais são os requisitos para obter os principais benefícios previdenciários.

Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade é um dos principais benefícios da Previdência Social, concedido aos segurados do INSS que atingiram determinada faixa etária.

Para quem começou a trabalhar antes da entrada em vigor da reforma previdenciária e completou os requisitos até 12 de novembro de 2019:

• Homem: 65 anos e 180 meses de carência
• Mulher: 60 anos e 180 meses de carência

Para quem começou a trabalhar antes da reforma da Previdência, mas não completou os requisitos:

• Homem: 65 anos e 15 anos de contribuição
• Mulher: 61 anos e 6 meses de idade por ano e 15 anos de contribuição
  • a idade aumenta 6 meses por ano, até atingir 62 anos em 2023.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Essa aposentadoria não existe mais após a reforma da Previdência, mas as regras de transição estão em vigor, confira:

Regra da Idade Progressiva

• Homens
  • 35 anos de contribuição;
  • 62 anos e 6 meses em 2022;
  • o limite é 65 anos, que vai ser a idade mínima para homens em 2027.
• Mulheres
  • 30 anos de contribuição;
  • 57 anos e 6 meses em 2022;
  • o limite é 62 anos, que vai ser a idade mínima para mulheres em 2031.

Regra do Pedágio 100%

• Homens
  • 35 anos de tempo de contribuição;
  • 60 anos de idade
  • Completar prazos adicionais correspondentes ao tempo necessário para atingir 35 anos de contribuições na data de vigência da reforma.
• Mulheres
  • 30 anos de tempo de contribuição;
  • 57 anos de idade;
  • Aderir aos prazos adicionais correspondentes ao tempo necessário para atingir 30 anos de contribuições na data de entrada em vigor da reforma.

Regra do Pedágio 50% 

Regra válida para as pessoas que faltavam menos de dois anos de contribuição para se aposentar

• Homens
  • 33 anos de contribuição até a vigência da Reforma;
  • período adicional correspondente a 50% do tempo que, na data de entrada em vigor da reforma, faltaria para atingir 35 anos de contribuição.
• Mulheres
  • 28 anos de contribuição até a vigência da Reforma;
  • período adicional correspondente a 50% do tempo que, na data de entrada em vigor da reforma, faltaria para atingir 30 anos de contribuição.

Aposentadoria por pontos

Na aposentadoria por pontos, a idade é adicionada ao tempo de contribuição ao INSS.

Requisitos para Homens

• 35 anos de tempo de contribuição;
• 99 pontos em 2022 (soma da sua idade e seu tempo de contribuição)
• Aumenta +1 ponto ao ano, até o limite de 105 pontos

Requisitos para Mulheres

• 30 anos de tempo de contribuição;
• 89 pontos em 2022 (soma da sua idade e seu tempo de contribuição)
• Aumenta +1 ponto ao ano, até o limite de 100 pontos

Aposentadoria por invalidez

As pensões de invalidez são pagas aos trabalhadores que estão permanentemente incapacitados para o exercício de atividades laborais e incapazes de recuperar noutras ocupações.

Regras para a aposentadoria por invalidez:

• Já estar afastado por auxílio doença pela perícia médica do INSS;
• Comprovar doença ou acidente que o torna incapaz de retornar ao trabalho de forma permanente;
• 12 meses de contribuição à Previdência Social.

Aposentadoria especial

Antes da reforma:

Apenas o tempo necessário para trabalhar em atividades especiais antes da reforma

• 25 anos de atividade especial de risco baixo
• 20 anos de atividade especial de risco médio
• 15 anos de atividade especial de risco alto

Após a reforma:

Após a reforma além do tempo de atividade especial é exigido a idade mínima

• 55 anos + 15 anos de atividade especial de alto risco
• 58 anos + 20 anos de atividade especial de médio risco
• 60 anos + 25 anos de atividade especial de baixo risco

Aqueles que não cumprem os requisitos previdenciários antes da reforma entrar em vigor, entram nas regras transitórias

• 86 pontos + 25 anos de atividade especial, para trabalhos de menor risco
• 76 pontos + 20 anos de atividade especial, para trabalhos de médio risco
• 66 pontos + 15 anos de atividade especial, para trabalhos de alto risco

Auxílio doença

O benefício por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS à família de um trabalhador falecido ou declarado morto por um tribunal se o trabalhador desaparecer após seis meses de ausência.

São 3 requisitos básicos para você ter acesso ao benefício de Pensão por Morte:

• Comprovar o óbito ou morte presumida do segurado, devidamente por documento.
• demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento;
• ter qualidade de dependente do segurado falecido.

Para obter esse benefício, é preciso contar com o falecido. Atualmente, as seguintes pessoas são consideradas dependentes:

• Cônjuge (marido, mulher, companheiro ou companheira);
• Filhos (ou menores tutelados) menores de idade;
• Filhos maiores de idade que apresentem incapacidade para o trabalho.

Salário Maternidade

A licença-maternidade é um benefício exclusivo para as funcionárias com carteira assinada e que se tornaram mães.

De acordo com a lei, todos os segurados que se enquadrem em alguma das seguintes circunstâncias têm direito ao salário-maternidade do regime geral de previdência social:

• Nascimento de filho
• Adoção ou guarda judicial para fins de adoção
• Aborto não criminoso (espontâneo ou em decorrência de estupro)
• Filho natimorto (bebê nascido morto)
• Quando há risco de vida para a mãe
• Companheiro (a) de segurada (o) que venha a falecer no período em que esteja recebendo o benefício, desde que também seja segurado (a) do INSS
• Homens que adotem uma criança (considerada até os 12 anos)
• Desempregada em período de graça (aquele em que ainda se tem qualidade de segurada).