A revisão da vida toda beneficia os segurados que se aposentaram entre 29 de novembro de 1999 e 13 de novembro de 2019 e que possuem maiores contribuições ao INSS antes de 1994, ou aqueles que reduziram ou encerraram suas contribuições por período posterior a 1994.
Portanto, qualquer segurado que tenha recebido qualquer um dos seguintes benefícios abaixo antes de 13 de novembro de 2019 e tenha cumprido os pontos acima e não tenha mais de 10 anos a partir da data de início do benefício pode solicitar uma revisão da vida toda.
Quem tem direito a revisão da vida toda
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria por Idade;
- Aposentadoria Especial;
- Aposentadoria por Invalidez;
- Auxílio Acidente;
- Auxílio-Doença;
- Pensão por Morte;
- Salário Maternidade.
Cerca de 1,9 bilhão de atrasados serão pagos a mais de 122.000 pessoas que venceram disputas judiciais sobre a concessão ou revisão de benefícios previdenciários.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou o valor no dia 20 deste mês. Os segurados do INSS que ganharem cotas podem receber até 60 salários mínimos, totalizando R$ 72.720.
A CJF disse que caberá ao TRFs determinar o limite de pagamento da RPV. Em março, a CJF liberou o equivalente a 1,3 bilhão de reais devidos, que havia sido pago aos tribunais regionais federais.
Como saber se irei receber?
Para saber se seu nome está na lista, você pode consultar o site do TRF responsável pelo processo.
Ao fazer uma consulta, você deve fornecer o número do processo, nome do advogado (a), número do RPV e quaisquer dados específicos necessários para cada região.
O CJF emitiu nota “Cabe aos TRFs depositar os recursos financeiros liberados conforme cronograma próprio. . para obter essa informação”, disse ele.
Quanto será pago, por região?
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 811.191.947,75 (37.785 processos, com 43.021 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 137.602.261,71 (6.849 processos, com 8.645 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.680.098,45 (7.591 processos, com 9.234 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 514.949.579,75 (29.231 processos, com 36.450 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 229.301.253,77 (15.118 processos, com 25.063 beneficiários)
