Veja quem tem direito a descontos de até 99% da Dívida do FIES
O plenário do Senado nesta terça-feira (24/05) aprovou a Medida Provisória (MP) 1.090/2021, que permite a redução de até 99% da dívida estudantil por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A proposta é submetida à aprovação presidencial na forma do PLV 12/2022, beneficiando os alunos que ingressarem no Fies no segundo semestre de 2017.
Desconto de 12% no pagamento à vista para dívidas vencidas há mais de 90 dias a partir da data do anúncio das medidas (30 de dezembro de 2021), ou amortização da dívida em até 150 meses, livre de juros e multas.
Descontos a partir de 77% podem ser aplicados quando a dívida ultrapassar 360 dias. Esse percentual pode chegar a 99% para os devedores cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal.
Para participar da Renegociação de Dívidas do Fies, o aluno deve procurar os serviços de um agente financeiro.
Segundo o governo, o objetivo é reduzir a inadimplência do Fies, que aumentou por conta da pandemia de covid-19. O valor estimado da dívida em aberto é de R$ 6,6 bilhões.
Milhões de estudantes estão endividados
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais de 1 milhão de alunos no Fies estão atrasados há mais de 90 dias. O governo também disse que a medida não terá impacto fiscal, pois trata de dívidas consideradas incobráveis.
A Lei nº 14.024 de 2021 suspende temporariamente as obrigações financeiras com o Fies enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela pandemia reconhecida pelo Decreto nº 6 de 2020.