Veja se você está isento do Novo pente-fino do INSS
Por meio do Decreto nº 2.965, publicado no Diário Oficial da União, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um novo refinamento dos benefícios previdenciários.
O objetivo da nova ação minuciosa é apurar supostas violações de benefícios previdenciários. Em particular, o foco será nos benefícios que não possuem documentação no momento do registro do benefício.
A nova operação tem como foco os segurados que recebem auxílio-doença, não têm prazo de rescisão ou não realizaram novo exame médico do INSS há mais de seis meses.
Isentos do novo pente-fino
É importante esclarecer que, por exemplo, nem todos os beneficiários de auxílio-doença podem ser alvo de um pente fino. Isso é definido pela Lei 13.457/17, que define as regras para revisão dos benefícios do INSS.
Em suma, pessoas com 55 anos ou mais e que recebem auxílio-doença ou outros benefícios por incapacidade há mais de 15 anos não podem perder esse benefício.
Aposentados com deficiência com 60 anos ou mais também ficarão fora de vista do novo pente fino. No entanto, o segurado com 60 anos ou mais que recebe auxílio-doença pode ser intimado a pedir novo pente-fino e ter o benefício cassado.
Isso porque, diferentemente da aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença é temporário, portanto, entende-se que o auxílio-doença terá que cessar em algum momento, e até mesmo os idosos que o recebem podem ser visados.
Quem são os alvos do novo pente-fino?
Os objetivos da revisão de benefícios são:
Aposentados e pessoas recebendo auxílio-doença, sem perícia médica há mais de 6 meses, sem alta programada ou indicação de recuperação.
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também serão alvo do novo pente fino, que incidirá sobre os benefícios que não são revistos há mais de dois anos.
Outro ponto importante é que a idade do segurado e o tempo de recebimento do benefício devem ser considerados ao ligar.
Portanto, quanto mais jovem o segurado, maior a chance de ser intimado. No caso do tempo de manutenção, quanto mais antigo o benefício, maior a chance de passar na perícia.
Como ocorre a convocação?
A chamada para o pente fino é a seguinte: Primeiramente, o INSS entra em contato com o segurado por carta ou notificação do Meu INSS.
Após o recebimento da notificação, o segurado terá até 30 dias para apresentar sua defesa prévia. Como defesa, o segurado deve declarar a pendência de acordo com a notificação da notificação.
Durante esse período, o segurado deve agendar rapidamente seu exame médico pelo telefone 135 do próprio INSS ou pela plataforma Meu INSS.
Caso o segurado não apresente defesa, seus benefícios serão suspensos, e o segurado terá mais 60 dias a partir da suspensão para agendar sua perícia.
Por fim, caso o segurado não procure o INSS, o benefício será oficialmente cancelado. Lembre-se, o segurado deve apresentar todos os documentos pendentes, bem como os documentos médicos, na data prevista para o envio da avaliação.
