Em julho, o Conselho Federal de Justiça (CJF) disponibilizará R$ 25,4 bilhões para cobrir os pagamentos preparatórios, a maior parte destinada aos aposentados do INSS.
O prefácio trata dos aposentados que ganharam o INSS na Justiça e as providências cabíveis que devem tomar para rever os benefícios da Previdência Social.
É importante ressaltar que os precatórios diferem dos Requisições de Pequeno Valor (RPV) porque, enquanto os RPVs são limitados a 60 salários mínimos, os precatórios são pagos por ações com valor superior a 60 salários mínimos.
Pagamento dos Precatórios do INSS
Nesta semana, o ministro Humberto Martins enviou ofício ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TRF) informando sobre o pagamento desses valores.
Conforme também informado em nota ao TRF, o ministro Humberto Martins anunciou que o dinheiro deve ser disponibilizado em consonância com a publicação do Calendário de Pagamentos Mensais da Justiça Federal.
Dessa forma, os depósitos serão remetidos à Justiça em julho, porém, esses pagamentos devem ser efetuados aos segurados do INSS até 15 de agosto.
Quem vai receber?
Os segurados do INSS que terão acesso ao precatório este ano são aqueles que tiveram o processo liberados por um juiz entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.
O segurado, bem como os advogados do segurado, podem visualizar as informações sobre o julgamento nos tribunais de sua região por meio do número da OAB do procurador ou até mesmo do CPF do segurado.
Confira o Tribunal de cada região do país:
- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Por fim, vale lembrar que ao executar as consultas, é preciso ficar atento às datas que constam no “Data protocolo TRF” Portanto, após o pagamento, será exibida a mensagem “pago total ao juízo”
