A Integração do Cadastro Único e Seus Benefícios para o Programa Bolsa Família
O aplicativo do Cadastro Único está passando por uma importante atualização, e entre as mudanças em andamento, destaca-se um novo recurso que visa aprimorar a qualidade dos dados presentes nos registros.
O Ministério do Desenvolvimento Social está empenhado em realizar a revisão cadastral dos beneficiários do programa Bolsa Família, com o objetivo de tornar o programa de distribuição de renda mais preciso e eficaz.
A Integração entre Cadastro Único e SENES
Recentemente, testemunhamos a integração entre o Cadastro Nacional de Informações Sociais, também conhecido como SENES, e o Cadastro Único.
A partir desse momento, as famílias registradas terão suas pendências na análise cadastral de renda regularizadas automaticamente, eliminando assim a necessidade de deslocamento até os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Consulta de Rendas no Aplicativo do Cadastro Único
Já está disponível no aplicativo do Cadastro Único a funcionalidade “Consulta de Rendas”. Com isso, é possível ter acesso às rendas alteradas nos últimos 12 meses de forma automática no Cadastro Único.
A partir da incorporação dos dados que compõem a família, caso não seja identificada nenhuma renda nos últimos 12 meses, será emitida a seguinte mensagem: “Renda não identificada nas bases do Governo Federal”.
Renda Atualizada Automaticamente pelo Governo Federal
Além dessa função, temos ainda a opção “Renda Atualizada Automaticamente pelo Governo Federal”, que proporciona acesso a todos os rendimentos detalhados dos vínculos de trabalho formal, benefícios previdenciários e assistenciais encontrados no SENES e incorporados ao Cadastro Único.
Portanto, é possível ter acesso a benefícios para trabalhadores, benefícios previdenciários, BPC, LOAS e outras fontes de remuneração, como o auxílio-reclusão.
Atualização de Dados no CRAS
O aplicativo também informa que, se a pessoa tiver perdido essa renda nos últimos dois meses, é necessário procurar um posto de atendimento do Cadastro Único com os documentos que comprovem a informação para atualizar o cadastro.
Reflexos no Programa Bolsa Família
Agora, você deve estar se perguntando sobre os reflexos dessa nova funcionalidade no programa Bolsa Família. Antes de mais nada, é importante esclarecer a questão da atualização dos dados.
Com essa nova funcionalidade, apenas a renda será atualizada automaticamente pelo Governo Federal. Dados como endereço, números de telefone, nascimento ou falecimento não sofrerão modificações.
Requisitos para Permanência no Programa Bolsa Família
Portanto, caso haja mudança de endereço na família, nascimento ou falecimento de algum membro, é necessário comparecer ao CRAS para realizar a atualização.
Elegibilidade e Cancelamento de Benefícios
No que diz respeito aos reflexos no programa Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social terá acesso ao detalhamento dos vínculos de trabalho formal e de benefícios previdenciários e assistenciais encontrados no SENES nos últimos 12 meses.
Para as famílias que tiveram sua renda alterada, mas ainda se enquadram nos limites estabelecidos para serem elegíveis ao programa (até 218 reais por pessoa após o acréscimo), não haverá nenhuma alteração no pagamento do benefício.
No entanto, se a renda familiar ultrapassar o limite de meio salário mínimo (atualmente fixado em 660 reais) após o acréscimo, o benefício será automaticamente cancelado no mês seguinte, seguindo as regras do programa.
O cancelamento pode ser revertido em até 180 dias contados a partir da data do cancelamento, desde que a família ainda atenda aos critérios de permanência no programa e realize o recadastramento de maneira correta.
Benefícios da Integração
Em resumo, a integração entre o Cadastro Único e o SENES representa um avanço significativo na qualificação das informações e na simplificação do processo de atualização cadastral.
Isso beneficiará os beneficiários do Bolsa Família, garantindo que aqueles que ainda se enquadram nos critérios continuem recebendo o benefício de forma ininterrupta, enquanto aqueles cuja renda familiar não mais se enquadra nos requisitos do programa receberão orientação adequada para a resolução da situação.
Portanto, essa integração é uma ótima notícia para as famílias beneficiárias do Bolsa Família, que agora contarão com um processo mais eficiente e simplificado para manterem seus cadastros atualizados e continuarem a receber o apoio que tanto precisam
