Os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep. Normalmente, os benefícios para cidadãos legais são calculados anualmente com base nos dados do ano anterior.
Assim, por exemplo, quem trabalhou no regime CLT por pelo menos 30 dias em 2019, recebeu esse pagamento em 2020 no ano seguinte. No entanto, o abono salarial do ano passado não foi pago.
Como resultado dessa suspensão, todo o sistema de pagamento de benefícios sofreu atrasos. O subsídio salarial para 2020, que deveria durar o ano passado, só foi pago este ano.
Diante da incerteza, muitos trabalhadores acreditam que a contrapartida de 2021 será paga este ano, mas até o momento não há previsão de pagamento. Tire suas dúvidas abaixo.
Trabalhei em 2021, quando vou receber o abono salarial?
Antes de mais nada, é importante frisar que, no mínimo, três fatores inviabilizam a concessão do abono salarial ano-base 2021 este ano. Veja quais são eles:
- Falta de verba no Orçamento da União;
- Falta de anúncios do governo quanto a uma possibilidade de conceder outra rodada do abono este ano;
- Alteração no cronograma de pagamentos do benefício que determina que todos trabalhadores devem receber o abono no mesmo ano.
Desta forma, quem trabalhou com carteira assinada no ano passado, receberá o abono salarial apenas em 2023. A expectativa é que o montante para realizar os pagamentos seja de R$ 20 bilhões, destinado para cerca de 23 milhões de pessoas.
Todavia, até o momento não há informações acerca das regras estabelecidas para o recebimento. No entanto, é muito provável que permaneçam as mesmas.
Quem vai receber o abono salarial ano-base 2021?
Para receber o abono salarial do ano base de 2021, os trabalhadores devem atender aos seguintes requisitos:
- Ser inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2021;
- Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para cálculo, consecutivo ou não;
- Além disso, as empresas devem enviar corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais).
Como saber se vou receber?
Se o aconselhamento mudar até o próximo ano, os trabalhadores poderão acessar as informações por:
- No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS;
- Na central telefônica Alô Trabalho, no número 158.
Além dessas formas, os trabalhadores também podem consultar os canais de atendimento dos bancos onde recebem benefícios, a Caixa Econômica Federal é responsável pelo PIS e o Banco do Brasil é responsável pelo Pasep.
Confira:
Para o PIS (trabalhador de empresa privada)
- No Aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da caixa;
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para o Pasep (servidor público)
- Através dos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
