Recentemente, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) apresentou uma resolução que concede autorização ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para efetuar cortes nos pagamentos de aposentados e pensionistas.
Entretanto, é importante notar que os beneficiários envolvidos em fraudes, mesmo que após uma década, terão seus pagamentos interrompidos.
Essa decisão inicialmente gerou preocupações e dúvidas entre os segurados do INSS, especialmente sobre os impactos em seus benefícios previdenciários.
Vale destacar que a nova resolução de número 28 possui a natureza de uma lei complementar e está em vigor desde o primeiro dia de agosto de 2023.
Nesse contexto, é fundamental compreendê-la mais detalhadamente.
Conforme indicado pelo CRPS, a resolução oficializa a regra que permite ao INSS suspender os pagamentos dos benefícios previdenciários a qualquer momento.
Esse procedimento será aplicado mesmo que o beneficiário esteja recebendo os pagamentos por mais de dez anos, caso se comprovem fraudes ou irregularidades.
É relevante ressaltar que, anteriormente à resolução do CRPS, o INSS não tinha o poder de cortar os pagamentos após uma década de concessão, mesmo em situações suspeitas de fraudes.
O objetivo da resolução é intensificar a fiscalização e identificar as irregularidades presentes no sistema da Previdência Social.
Aposentadorias e Pensões pelo INSS
Desse modo, essa resolução oficializa a jurisprudência já em vigor, aplicável a diversos benefícios que dependem de avaliação pericial.
Isso se aplica, por exemplo, para comprovar a incapacidade do segurado do INSS. Em síntese, a resolução pode impactar um considerável número de indivíduos e benefícios concedidos.
Similarmente, como mencionado anteriormente, vários benefícios oferecidos pelo INSS podem ser afetados pela resolução do CRPS.
Isso inclui aposentadorias por invalidez ou incapacidade permanente, bem como o auxílio-doença por incapacidade temporária e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, é importante observar que esses benefícios normalmente exigem a realização de perícias para comprovar a incapacidade do beneficiário e garantir a continuidade dos pagamentos.
A resolução 28 estabelece que uma revisão será realizada sobre os benefícios, mesmo aqueles com mais de uma década de concessão.
Em suma, se houver irregularidades comprovadas, os pagamentos serão interrompidos. O INSS conduzirá uma revisão nas aposentadorias e pensões, suspendendo os pagamentos se forem identificados problemas, a qualquer momento.
É crucial que os segurados da Previdência Social verifiquem sua situação por meio de consulta.
Benefício do INSS cortado
É essencial que os aposentados e pensionistas do INSS considerem que, no momento, não existe um procedimento de notificação prévia sobre possíveis cortes em seus benefícios.
Contudo, os segurados que mantêm seus documentos atualizados não precisam se alarmar. Ainda assim, é crucial revisar minuciosamente todas as informações e dados junto ao instituto.
Nesse sentido, os segurados do INSS têm a possibilidade de verificar o status de seus benefícios relacionados à Previdência Social e assegurar que estejam em ordem.
Essa verificação pode ser realizada através da plataforma Meu INSS, a qual está vinculada à sua conta Gov.br. Ademais, é viável solicitar concessões sem a necessidade de agendamento prévio.
Adicionalmente, o segurado do INSS pode revisar toda a documentação enviada para a validação do recebimento dos benefícios.
É também possível acessar o histórico de contribuições à Previdência Social, incluindo os respectivos valores. Além disso, informações pessoais relacionadas à Receita Federal podem ser obtidas por meio desse sistema.
No caso de ocorrência de corte nos benefícios da Previdência Social, os segurados do INSS têm a opção de contestar a decisão do instituto caso suspeitem de alguma irregularidade.
Essa contestação pode ser feita por meio de um processo administrativo ou, se necessário, por via judicial.
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Perda de Documentação
Em relação à documentação perdida, é importante salientar que, de acordo com a resolução do CRPS, não ocorrerá corte nos benefícios do segurado do INSS se a documentação utilizada para a concessão dos benefícios tiver sido extraviada há mais de dez anos.
Contudo, vale ressaltar que essa concessão não é válida em situações onde existem evidências de irregularidades, como fraude ou má-fé.
Em síntese, a resolução 28 do CRPS tem como objetivo principal combater concessões obtidas por meios fraudulentos.
Portanto, aposentados e pensionistas do INSS que obtiveram seus benefícios previdenciários de maneira legítima não necessitam manter todos os documentos utilizados na solicitação.
