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Aposentados recebem péssima notícia com decisão judicial hoje (31/03)

Aposentados recebem péssima notícia com decisão judicial hoje (31/03)

Aposentados recebem péssima notícia com decisão judicial hoje (31/03). Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá levar quase 20 anos para acabar com a fila de recursos apresentados pelos cidadãos.

A avaliação utilizou dados oficiais referentes ao primeiro semestre de 2021 e evidenciou falhas no julgamento de processos pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

O objetivo da investigação era avaliar a eficiência, eficácia e transparência no tratamento de recursos administrativos em um momento de aumento considerável do tempo médio de resolução dos casos.

De acordo com o TCU, o CRPS apresenta as seguintes questões:

    • Baixa capacidade operacional para julgar os recursos apresentados;
    • Falta de uniformização dos entendimentos que deveriam ser aplicados em ações sob o mesmo tema;
    • Ineficiência nos casos que envolvem perícia médica;
    • Falta de clareza para comunicar os motivos das negativas;
    • Baixo número de processos analisados por servidores que não recebem bônus.

Essas falhas comprometem a qualidade do serviço prestado pelo CRPS e atrasam a resolução dos recursos, gerando uma fila que pode levar quase 20 anos para ser zerada, de acordo com a auditoria do TCU.

É preciso que o INSS adote medidas para corrigir essas deficiências e garantir o direito dos cidadãos que recorrem à Previdência Social.

Números

Conforme constatado pela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), o INSS acumulava, no primeiro semestre de 2021, um total de 274.777 recursos abertos por cidadãos que discordaram de uma decisão do Instituto e buscaram uma nova avaliação para obter um benefício previdenciário.

A fila de recursos apresentava uma tendência de crescimento, com a entrada de 48.800 novos casos por mês, enquanto o INSS conseguia julgar, em média, apenas 34.107 processos no mesmo período. Essa métrica indica que, na melhor das hipóteses, o INSS precisaria de cerca de 16 anos para zerar a fila de recursos.

Essa demora na resolução dos processos pode causar prejuízos significativos aos cidadãos que dependem dos benefícios previdenciários, tornando ainda mais urgente a necessidade de medidas efetivas para agilizar os julgamentos no CRPS e garantir o direito dos segurados.

Prazo quebrado

A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) também apontou que o INSS não estava cumprindo as regras estabelecidas para o período de análise dos pedidos dos cidadãos brasileiros no primeiro semestre de 2021.

De acordo com a legislação, o segurado tem direito a uma resposta para o seu recurso em até 280 dias. No entanto, na prática, a resolução dos casos leva em média 1.029 dias, ou seja, mais de dois anos e oito meses após a solicitação.

Essa demora na concessão dos benefícios previdenciários pode ter um impacto significativo na vida dos segurados, já que muitos dependem desses recursos para sobreviver. O ministro Aroldo Cedraz, relator do processo no TCU, ressaltou a importância de agilizar os processos para garantir a cidadania e o acesso aos direitos legítimos dos brasileiros.

As filas do INSS

Em uma entrevista recente, o Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), afirmou que está empenhado em reduzir as filas de espera do INSS. No entanto, ele admitiu que não é possível eliminar completamente a lista de espera.

“Essa fila nunca vai acabar. O limite aceitável é de até 45 dias de espera. Pretendo chegar a isso até o final do ano com o mutirão e o pagamento de bônus”, afirmou o ministro em uma entrevista ao jornal O Globo.

“Meu principal desafio são as perícias médicas, cuja fila está muito grande. Só no Nordeste, há 661 mil pessoas na fila, o que representa 50% da nossa fila. Temos 473 mil pessoas na fila do BPC e 574 mil no auxílio-doença”, completou o Ministro.

Em relação à fila de espera de recursos e ao relatório do TCU que aponta possíveis falhas no sistema de avaliação, o Ministério ainda não se pronunciou.