Atualização da renda per capita para receber o Bolsa Família em 2023
Com a assinatura da Medida Provisória nº 1.164, o Bolsa Família passou a ter novas regras de participação. Dentre as mudanças, a mais significativa diz respeito à questão da renda mensal familiar per capita. Nesta publicação, explicamos o que mudou e fornecemos todas as atualizações mais recentes para sua referência, veja abaixo.
Houve mudanças nas regulamentações do Bolsa Família e aqueles que não atenderem aos critérios necessários devem ter o benefício suspenso. O valor máximo permitido para a renda mensal per capita familiar foi alterado e agora os beneficiários não podem ultrapassar a quantia equivalente a meio salário mínimo. Em outras palavras, segundo as diretrizes governamentais, as famílias devem apresentar uma renda de até R$ 218.
Ademais, o período máximo de recebimento sem renovação também sofreu alteração, sendo agora de 24 meses. Com relação à elevação das condições de vida das famílias, os participantes podem obter um acréscimo de até meio salário mínimo por indivíduo sem que sejam excluídos do programa.
A partir de agora, os proventos previdenciários não impactam mais na duração máxima do programa, ou seja, a assistência não é mais reduzida nesses casos. Por último, os beneficiários passam a poder receber seus pagamentos por meio de uma conta de poupança digital.
Redução do Bolsa Família em 2023: Impactos e Consequências
No tocante aos bloqueios, há algumas situações que podem levar ao cancelamento da sua inscrição. A enumeração dos critérios que podem ocasionar essa suspensão está explicada abaixo:
- Não atualização de carteira de vacinação;
- Não garantir uma frequência mínima escolar para as crianças;
- Não realizar o acompanhamento de pré-natal;
- Não realizar o acompanhamento de mães que amamentam;
- Não realizar o acompanhamento de campanhas socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil.
Bolsa Família: novos valores em março
O programa teve seus valores estabelecidos e o governo se comprometeu a corrigir desigualdades passadas na distribuição do auxílio. A quantia de R$ 600 foi confirmada como valor padrão para o Bolsa Família. Além disso, o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos (Benefício Primeira Infância) será pago a partir de março, como já anunciado.
Contudo, o Benefício Variável Familiar, que inclui um acréscimo de R$ 50 para famílias com jovens entre sete e dezoito anos incompletos e gestantes, só será pago a partir de junho deste ano. Portanto, a parcela máxima de R$ 800 só estará disponível na segunda metade de 2023. Já foi publicado o calendário deste mês.
Calendário Bolsa Família 2023
