Atualizações sobre a Revisão do INSS geram apreensão entre os beneficiários
Pessoas que têm o interesse em obter uma aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como aqueles que já conquistaram esse benefício, frequentemente precisam estar atentos a atualizações relevantes sobre o tema.
A Revisão do INSS, ou também conhecida como Revisão da Vida Toda, é um desses tópicos significativos.
De fato, essa é uma questão que muitas vezes gera confusão entre os indivíduos. Isso ocorre principalmente devido à sua conexão direta com os valores a serem recebidos por meio do mencionado Instituto.
Como consequência, é compreensível que os cidadãos brasileiros busquem compreender não apenas o conceito da Revisão do INSS, mas também (e especialmente) o seu impacto em suas finanças e situação atual.
Entendimento acerca da Revisão do INSS
A chamada Revisão da Vida Toda, conduzida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode ser compreendida de maneira simples como uma reavaliação da média salarial para fins de aposentadoria.
Nessa avaliação, são considerados todos os rendimentos recebidos ao longo da vida do trabalhador, incluindo ganhos anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implantado no país.
Essa abordagem tem o potencial de efetivamente modificar os valores dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas pelo INSS.
Em relação a esse assunto, uma ação foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2022, embora o INSS tenha interposto recurso contra a decisão.
A análise desse recurso teve início em 11 de agosto, uma sexta-feira. O ministro Alexandre de Moraes, encarregado desse caso, emitiu um voto parcial com o intuito de estabelecer condições para a implementação da decisão.
O ministro mencionado propôs que a Corte interprete a Revisão do INSS de forma a não afetar benefícios previdenciários já encerrados, por exemplo.
No entanto, a retomada da análise desse julgamento ainda não possui uma data definida.
Aspectos adicionais acerca do tema
No final de julho, o ministro Alexandre de Moraes tomou uma decisão individual que resultou na suspensão dos processos em andamento que discutem a Revisão do INSS nos tribunais, especialmente nas instâncias inferiores.
Como resultado, esses casos ficarão em espera até que haja uma decisão sobre o recurso interposto pelo Instituto, por parte dos ministros.
Ao emitir a ordem de suspensão, Alexandre de Moraes justificou essa medida cautelar como uma maneira de preservar a estabilidade jurídica.
Essa determinação foi uma resposta à solicitação feita pelo Instituto em março. Foi indicada a necessidade de suspender os processos para a análise dos benefícios que requerem avaliação, bem como para examinar o impacto financeiro que poderia surgir, entre outros aspectos.
Rosa Weber antecipa seu voto
A ministra Rosa Weber adiantou sua manifestação no processo referente à Revisão da Vida Toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), estabelecendo assim uma nova data como ponto de referência para a análise da correção no âmbito judicial.
Rosa, que está programada para se aposentar em setembro, apresentou discordâncias parciais em relação à posição do relator, Alexandre de Moraes. Segundo a ministra, a data de referência para a revisão é 17 de dezembro de 2019, em vez de 1º de dezembro de 2022, quando a medida foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal.
O novo procedimento de avaliação da correção está suspenso no STF devido à solicitação de análise feita pelo ministro Cristiano Zanin. Ele tem até 90 dias para devolver o processo; caso contrário, uma nova data será marcada para a revisão do caso.
No contexto da Revisão da Vida Toda, aposentados buscam incorporar no cálculo de seus benefícios os valores recebidos em outras moedas, além do real, com o objetivo de potencialmente aumentar a renda da previdência. A correção foi aprovada pelo STF em dezembro do ano anterior, com uma votação de 6 a 5.
Weber sustenta que a revisão não se aplica a benefícios já extintos, posição compartilhada por Moraes. No entanto, ela argumenta que a data-chave para a análise deveria ser 17 de dezembro de 2019, quando o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ratificou o direito dos aposentados à correção, ao invés de 1º de dezembro de 2022, indicada pelo relator como a data da análise no STF.
