BPC: Entenda as Razões por Trás da Ausência de Pagamento do 13º Salário do BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não inclui o pagamento anual do 13º salário, também conhecido como abono natalino.
Isso decorre do caráter assistencial do benefício, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Entretanto, um Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado federal Ismael (PSD/SC) propõe a inclusão do 13º salário para os beneficiários do BPC, e essa proposta tem ganhado destaque em discussões.
Entenda as Razões por Trás da Ausência de Pagamento do 13º Salário do BPC
O abono extra seria calculado com base no tempo de recebimento do benefício ao longo do ano, considerando como mês completo qualquer período superior a 16 dias.
Por exemplo, um beneficiário que tenha recebido o BPC durante 11 meses teria direito a um abono de R$ 1.190.
Quanto à previsão de pagamento do 13º salário do BPC, o projeto sugere que seja dividido em duas parcelas, liberadas em novembro e dezembro.
No entanto, a implementação dessas mudanças pode demandar algum tempo, e, até o momento, não há uma previsão exata para a efetivação do 13º salário do BPC/LOAS. O INSS já manifestou que não há previsões de pagamentos extras para 2023.
O BPC, criado pelo governo como um programa de assistência, destina-se a amparar aqueles incapazes de prover o próprio sustento, seja devido à idade avançada ou alguma deficiência.
Para ser elegível, é necessário ter uma renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo, equivalente a R$ 330 em 2023.
Além da comprovação da situação socioeconômica pelo registro no Cadastro Único (CadÚnico), outros critérios incluem idade mínima de 65 anos, deficiência de longo prazo e nacionalidade brasileira. Os beneficiários devem realizar perícia médica e atualizar o CadÚnico a cada dois anos.
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A ausência do 13º salário para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é uma questão que tem gerado debates e discussões no cenário político e social.
O BPC é um benefício assistencial criado para amparar pessoas idosas e com deficiência que não possuem condições de prover o próprio sustento.
A proposta de incluir o pagamento do 13º salário para os beneficiários do BPC, apresentada pelo deputado federal Ismael (PSD/SC), busca proporcionar um auxílio adicional a essas pessoas em situação de vulnerabilidade.
O projeto de lei sugere que o valor do abono seja calculado de acordo com o tempo de recebimento do benefício ao longo do ano, com a divisão em duas parcelas, a serem liberadas em novembro e dezembro.
Contudo, a efetivação dessas mudanças ainda está em processo de discussão e tramitação no âmbito legislativo. A burocracia e os trâmites necessários para a aprovação de um projeto de lei podem demandar tempo, o que explica a falta de uma previsão exata para a implementação do 13º salário do BPC/LOAS.
A informação divulgada pelo INSS de que não há previsões de pagamentos extras para o ano de 2023 destaca a incerteza em torno dessa iniciativa.
Ainda assim, a proposta levanta importantes reflexões sobre a importância de fornecer suporte financeiro adicional para aqueles que enfrentam dificuldades significativas.
Enquanto o debate continua, é crucial acompanhar o desdobramento desse projeto de lei e as eventuais mudanças na política de benefícios assistenciais, considerando o impacto que essas decisões podem ter na qualidade de vida e bem-estar dos beneficiários do BPC.
