A questão é que as transferências de renda continuarão no ano que vem, mas o nome do Auxílio Brasil 2023 será alterado. O programa voltará a se chamar Bolsa Família. O estatuto foi promulgado a partir da Emenda Constitucional Transitória (PEC).
Primeiro, os cidadãos menos favorecidos precisam entender que, mesmo com a aprovação da PEC transitória, o texto precisa ser traduzido em lei para ter força legal. Também será necessária uma Medida Provisória (MP) ou Decreto Presidencial para definir as regras e características do programa.
O Auxilio Brasil 2023 continua ativo. Por isso, as expectativas dos brasileiros em relação à divulgação do calendário do ano que vem são grandes. Segundo informações do Governo Federal, o modelo atual será mantido.
O calendário de pagamento do auxílio 2023 para o Brasil é válido para os últimos dez dias úteis de cada mês. Os valores são liberados de forma incremental seguindo a ordem do último dígito do Número de Identificação Social (NIS), começando com 1 e terminando com 0.
Qual será o valor do Auxílio Brasil 2023?
A versão antiga do Bolsa Família durou 18 anos até ser extinta em outubro de 2021 para dar lugar ao Auxílio Brasil, que pagava um benefício mínimo de 89 reais. Com o programa relançado, Lula se comprometeu a pagar parcelas fixas de R$ 600.
Mas não é só isso, o PT também estudou a possibilidade de dar um bônus de 150 reais por filho menor de 6 anos entre os beneficiários do Bolsa Família em 2023. Até 750 reais.
Principais mudanças do Auxílio Brasil 2023
Confira as principais mudanças do próximo ano no Bolsa Família relacionadas ao Auxílio Brasil, que devem ser implementadas ainda no primeiro semestre do novo governo:
- Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).
Além disso:
- Existirá acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Serão acompanhadas ações socioeducativas voltadas para crianças em situação de trabalho infantil;
- Mães que amamentam também serão acompanhadas.
