Auxílio-doença do INSS: Direito e processo de solicitação em 2023
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de proporcionar suporte financeiro aos trabalhadores que estejam temporariamente incapazes de desempenhar suas atividades laborais devido a problemas de saúde.
É fundamental compreender os critérios necessários para ter direito a esse benefício e estar ciente do processo adequado de solicitação.
Quem tem direito ao auxílio-doença
Para ter direito ao auxílio-doença do INSS em 2023, é necessário atender a determinados requisitos. Em primeiro lugar, o segurado deve estar com sua situação regularizada junto ao INSS e manter a qualidade de segurado, o que implica ter contribuído regularmente para a Previdência Social.
Além disso, é preciso ter um número mínimo de contribuições mensais.
Além das condições mencionadas acima, algumas doenças estão incluídas na lista que garante o direito ao auxílio-doença. Confira quais são:
- Cegueira;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Demências como Parkinson e Alzheimer;
- Alienação mental, como esquizofrenia, psicoses graves e diagnósticos relacionados a transtornos psiquiátricos ou neuropsiquiátricos;
- Contaminação por radiação;
- Tuberculose ativa;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Hanseníase;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids).
Cumprindo os requisitos estabelecidos e tendo uma das doenças mencionadas acima, é possível solicitar o auxílio-doença junto ao INSS.
É importante estar ciente de que cada caso será analisado individualmente pelo órgão para avaliar a elegibilidade ao benefício.
Como solicitar Auxílio-doença
No ano passado, o INSS implementou uma opção para solicitar o auxílio-doença sem a necessidade de realizar uma perícia médica presencial.
Essa alternativa foi disponibilizada em regiões onde o tempo de espera para agendamento da perícia excedia 30 dias.
Para solicitar, é necessário utilizar o serviço “perícia presencial por indicação médica”, disponível no Meu INSS.
A concessão do auxílio-doença sem a perícia presencial pode ser realizada completamente por meio do site ou aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos Android e iOS.
É fundamental ressaltar que a solicitação deve ser feita com a documentação completa, incluindo atestados médicos, laudos e demais comprovantes necessários.
Lista atualizada de doenças para aposentadoria por invalidez do INSS em 2023
O auxílio-doença é um benefício essencial oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que estejam temporariamente incapacitados para o trabalho devido a problemas de saúde.
Anteriormente, a solicitação desse benefício exigia a realização de uma perícia médica presencial, o que às vezes resultava em longas filas de espera e demoras no processo de concessão.
No entanto, a partir do ano passado, o INSS implementou uma opção alternativa para solicitar o auxílio-doença, visando agilizar o processo e atender às necessidades dos segurados.
Essa alternativa foi introduzida em regiões onde o tempo de espera para agendamento da perícia médica excedia 30 dias.
Dessa forma, os segurados nessas regiões podem solicitar o benefício por meio do serviço “perícia presencial por indicação médica”, disponível no portal Meu INSS.
O Meu INSS é uma plataforma online que permite aos segurados realizar diversos serviços e obter informações sobre seus benefícios previdenciários.
Por meio do site ou aplicativo, disponível para dispositivos Android e iOS, é possível fazer a solicitação do auxílio-doença sem a necessidade de comparecer a uma agência do INSS.
Isso proporciona mais comodidade e agilidade no processo, evitando deslocamentos e filas.
No entanto, é importante ressaltar que, mesmo nessa modalidade de solicitação, é fundamental apresentar toda a documentação completa.
Isso inclui atestados médicos, laudos e demais comprovantes que comprovem a necessidade do benefício e a incapacidade temporária para o trabalho.
A avaliação desses documentos será realizada pelo INSS para concessão do auxílio-doença.
É válido mencionar que o auxílio-doença é um benefício temporário, ou seja, é concedido enquanto perdurar a incapacidade do segurado para o trabalho.
Caso haja melhora na condição de saúde e o segurado esteja apto a retornar ao trabalho, o benefício será cessado.
Essas medidas adotadas pelo INSS visam facilitar o acesso dos segurados ao auxílio-doença, tornando o processo mais eficiente e evitando a demora excessiva na concessão do benefício.
A alternativa de solicitar o auxílio-doença sem a perícia médica presencial oferece mais comodidade aos segurados, além de contribuir para a agilidade e eficácia dos serviços prestados pelo INSS.
