O Banco Pan, um dos principais bancos que anunciou sua disposição de conceder empréstimo aos beneficiários do Auxílio Brasil, disse em nota que os assessores do banco revelaram que aguarda a liberação de regulamentos para decidir detalhes relacionados à provisão de crédito.
Em nota, o banco disse que aguarda a definição das regras de comodato, que atualmente se limitam a negociações, como o pré-cadastro, que pode se basear em regras ainda não publicadas pelo Ministério da Cidadania.
“O PAN é uma empresa relevante no mercado de consignado, e aguarda a regulamentação do governo. No momento, essa atuação está limitada a tratativas, sujeitas a condição suspensiva, de modo que a eficácia de qualquer ato está condicionada à efetiva regulamentação da linha por parte das autoridades competentes e demais disposições legais, administrativas e operacionais aplicáveis”
Nota do Banco Pan ao Canal Consulta Pública
Ou seja, apesar da oferta de pré-cadastro, o Banco Pan, assim como todos os demais bancos e financeiras do país, aguarda a regulamentação do empréstimo Auxílio Brasil pelo Ministério da Cidadania para decidir se vale a pena trabalhar com o crédito, pois muitos detalhes ainda não foram definidos, como tetos de juros.
Banco Pan e o empréstimo do Auxílio Brasil
O Ministério da Cidadania, que se reúne diariamente para tratar do assunto, acredita que o empréstimo Auxílio Brasil é voltado para uma população muito vulnerável, por isso precisa limitar os juros cobrados pelos bancos, segundo o Estadão, internamente, o ministro da Cidadania Ronaldo Bento é a favor da fixação de um teto de juros.
Esses especialistas defendem a fixação de um teto de juros pelo menos igual ao fixado para os segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 2,14%, mas alguns bancos e financeiras já decidiram internamente que se o governo decidir estabelecer um teto juros iguais aos cobrados dos segurados do INSS devem abandonar a intenção de liberar o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil.
O empréstimo já foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto, mas a liberação dos contratos está condicionada à publicação de um regulamento sobre normas complementares do Ministério da Cidadania, que, entre outros, limite de juros e houve muitos atrasos por parte do governo na entrega dos contratos aos beneficiários.
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil
O Ministério da Cidadania informou que os R$ 600 atualmente pagos pelo Auxílio Brasil não serão considerados na contratação do empréstimo.
Em vez disso, será considerado apenas o pagamento provisório de R$ 200 previsto para ocorrer até dezembro. A razão disso é porque o empréstimo já foi aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto.
Assim, as famílias que receberem R$ 400 por mês (valor médio pago aos beneficiários) poderão autorizar um desconto de até R$ 160 (40% de R$ 400) para pagar a um banco ou financeira, apenas os 240 restantes reais podem ser recebidos com desconto de até dois anos se o empréstimo for em 24 parcelas.
Como o valor que a família receberá após o desconto do empréstimo do Auxílio Brasil , muitos especialistas alertam que o beneficiário precisa se planejar antes de assinar o contrato de empréstimo, pois a dívida pertence ao beneficiário e, portanto, há um risco significativo de ficar endividado.
