Beneficiários do INSS podem receber compensação financeira de até R$ 72.720 de uma só vez
O INSS foi obrigado a pagar R$ 1,26 bilhão a 180 mil segurados que venceram ações judiciais contra o órgão.
Podem surgir devido a atrasos na aprovação de pedidos, revisão de pensões ou outros benefícios.
O valor a ser pago é devido a uma ordem de pagamento emitida por um juiz de por um juiz de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que corresponde a um valor máximo de até 60 salários mínimos, atualmente na faixa de R$ 72.720.
Calendário de pagamento da RPVs
Deve-se notar que as RPVs, diferem dos chamados “Precatórios”, ou seja, valores que ultrapassem essa faixa de pagamentos.
Os atrasados devem ser pagos até julho. Cabe agora ao Tribunal Regional Federal (TRF) definir o cronograma de pagamento das RPVs.
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“Cabe aos TRFs, conforme cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, disse o Comissão Federal de Justiça (CJF), em nota.
Como consultar que vai receber?
Para saber quem tem direito aos valores, o beneficiário ou o advogado de defesa deve acessar o site do TRF onde o pedido foi apresentado.
Abaixo está uma divisão para cada estado:
- TRF da 1ª Região (conta com sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
- TRF da 2ª Região (conta com sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES);
- TRF da 3ª Região (conta com sede em SP, com jurisdição em SP e MS);
- TRF da 4ª Região (conta com sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC);
- TRF da 5ª Região (conta com sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB).
