Benefício de prestação continuada do INSS é vitalício? Todos os idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade têm direito a receber o salário mínimo mensal por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, é necessário entender melhor as regras para recebê-lo.
Os benefícios são assistenciais e devem ser pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A regra para receber é que a renda familiar per capita deve ser inferior a 25% do salário mínimo.
O grande diferencial desse benefício é que ele não equivale à aposentadoria, ou seja, não há exigência de tempo contributivo para recebê-lo. No entanto, ele também não paga 13º salário nem pensão por morte.
O Benefício de Prestação Continuada é vitalício?
Respondendo diretamente: não. Isso ocorre porque o programa exige que as famílias ganhem menos de 25% do salário mínimo per capita, o que significa que os benefícios são cortados se a renda exceder o valor regulamentado.
Para as pessoas que recebem benefícios por invalidez, se algo acontecer e sua deficiência não o impedir mais de trabalhar, os benefícios também serão cortados.
Quais são as regras do BPC? E como faço para solicitar?
Conforme mencionado anteriormente, basta ter renda familiar per capita inferior a 25% do salário mínimo e ter mais de 65 anos de idade, ou possuir alguma deficiência que impeça sua participação na sociedade.
Além disso, os nomes dos beneficiários e de seus familiares também devem constar na lista do Cadastro Único (CadÚnico), pois é por meio dela que o governo federal solicita os benefícios, inclusive do INSS.
Caso seu nome não esteja registrado, você precisará procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e se cadastrar.
Depois, basta solicitar o benefício pelo INSS, que pode ser feito pelo aplicativo ou pelo telefone 135.
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