Bloqueio do Bolsa Família para beneficiários com inconsistências cadastrais
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela administração do Bolsa Família, informou que a partir de janeiro de 2024, os beneficiários do programa que apresentarem inconsistências cadastrais no registro do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) serão bloqueados.
Os beneficiários em situação irregular serão notificados pelo MDS e terão um prazo de até seis meses para realizar a atualização cadastral.
Caso a regularização não seja feita dentro desse prazo, o beneficiário será automaticamente excluído do programa e deixará de receber o benefício.
A medida tem como objetivo aprimorar a gestão do programa de transferência de renda, direcionando os recursos para aqueles que realmente necessitam, ou seja, pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza.
O Ministério ressalta que dúvidas sobre pendências cadastrais podem ser esclarecidas por meio do Disque Social, no número 121.
Exclusão de beneficiários com CPF irregular
Ter o CPF suspenso ou cancelado pela Receita Federal, ou qualquer outra divergência de titularidade, resulta no bloqueio dos repasses do Bolsa Família.
De acordo com o MDS, problemas relacionados ao CPF foram os principais motivos para impedir a inclusão de novas famílias no programa social em agosto deste ano.
É importante destacar que qualquer membro da família pode precisar realizar a atualização cadastral, não se limitando apenas ao responsável familiar.
Em ambos os casos, é possível resolver o problema verificando a situação do CPF junto à Receita Federal e realizando a regularização necessária.
Como regularizar o CPF?
Para regularizar um CPF suspenso, é necessário atualizar as informações pessoais do documento. Veja abaixo um passo a passo para ficar em dia:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Na tela inicial, clique na opção “Meu CPF”;
- Acesse a guia “Atualizar CPF” e, em seguida, clique em “Etapas para a realização deste serviço”.
Outra opção é solicitar a regularização de um CPF suspenso por meio do serviço “Regularizar CPF”. Também é possível resolver o problema comparecendo a uma unidade da Receita Federal, desde que seja agendado o atendimento. O tempo estimado para realizar o procedimento é de 15 minutos.
Alerta do Governo Federal
Todas as famílias em situação irregular serão informadas sobre as inconsistências encontradas no CPF e como regularizar o problema. O aviso será feito no extrato de pagamento do benefício, no aplicativo do Bolsa Família (disponível para Android e iOS) e no aplicativo Caixa Tem, onde os repasses são realizados mensalmente.
Para receber o Bolsa Família em 2024, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Renda mensal per capita de até R$ 218,00. A renda per capita é calculada dividindo-se a renda total da família pelo número de pessoas que a compõem.
- Estar cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O CadÚnico é um registro que reúne informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda.
- Comprovar frequência escolar das crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. As crianças e adolescentes de 6 a 17 anos devem estar matriculados na escola e frequentando as aulas regularmente.
- Realizar acompanhamento de saúde de crianças e gestantes. As crianças de 0 a 6 anos e as gestantes devem ser acompanhadas pela rede de saúde pública.
Além desses requisitos, a família também deve cumprir com as regras estabelecidas pelo programa. Essas regras incluem:
- Manter os dados atualizados no CadÚnico. As famílias devem informar ao governo qualquer alteração nos seus dados pessoais ou familiares.
- Participar de ações e programas de assistência social. As famílias podem ser convidadas a participar de ações e programas de assistência social, como cursos profissionalizantes, atividades culturais e esportivas.
Os benefícios do Bolsa Família são pagos mensalmente por meio da Caixa Econômica Federal. O valor do benefício varia de acordo com a composição familiar e a renda per capita.
Para se inscrever no Bolsa Família, a família deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade. O CRAS é uma unidade pública que oferece serviços de assistência social às famílias em situação de vulnerabilidade social.
A inscrição no Bolsa Família é gratuita e não é necessário pagar nenhum valor para participar do programa.
