Visão de Investidor

Trabalhadores com FGTS (Fundo de Garantia de Serviços) agora poderão continuar pagando o financiamento imobiliário com mais facilidade.

No dia 16 de dezembro, o Conselho de Administração do Fundo de Compensação por Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou as novas medidas em reunião extraordinária. Primeiro, foi demonstrado que mantém as taxas de juros baixas para os trabalhadores que usam o fundo.

Além disso, o CCFGTS considerou a questão de aumentar em 5% o valor máximo de venda dos imóveis financiados pelo programa Casa Verde Amarela.

No entanto, é importante lembrar que, em relação a esta segunda decisão, mais mudanças podem ocorrer em breve. Ou seja, a partir de 2023, o programa voltará ao modelo Minha Casa Minha Vida.

Como tal, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disse que as duas medidas visam aumentar o crédito à habitação.

Desconto se manterá até junho de 2023

A primeira medida aprovada pela diretoria foi manter os juros baixos. As famílias do Grupo 3 do regime, portanto, manterão suas taxas reduzidas até 30 de junho de 2023. Ou seja, esses grupos familiares ganham entre R$ 4.400 e R$ 8.000.

Além disso, há também os mutuários do programa de crédito habitacional especial FGTS Cotista (Pró-Acionista).

A tarifa mais baixa é válida apenas até 31 de dezembro. No entanto, esses cidadãos ainda terão mais seis meses de alívio sob a nova aprovação.

Desse modo, a taxa de juros permanecerá nos valores de:

• 7,16% ao ano para os cotistas do FGTS.
• 7,66% ao ano para não cotistas.

Esses valores representam 5% ou 5,5% (dependendo do perfil acima) para a taxa de juros dos empréstimos do FGTS para bancos, juntamente com 2% para remuneração do agente financeiro e risco de crédito.

Além disso, é importante lembrar que essas taxas de juros também devem levar em conta o valor do imóvel. Assim, para o Pro-Quota, a alíquota de 7,16% incide sobre imóveis de até R$ 350 mil.

No entanto, para propriedades de maior valor, a taxa será de 8,16% ao ano para detentores.

Como é o financiamento com FGTS?

Trabalhadores com FGTS poderão financiar moradia por meio desse valor. Portanto, o programa passará automaticamente a fazer parte do sistema de financiamento habitacional.

Bom, nesse caso é possível financiar imóveis no valor de até R$ 1,5 milhão. Além disso, com este financiamento, os cidadãos têm garantida uma taxa de juros não superior a 12% ao ano.

Para poder cumprir esse contrato, o trabalhador deve procurar a instituição bancária que presta o serviço e trazer todos os seus documentos.

Nesse sentido, é interessante lembrar que o FGTS também pode contribuir para a garantia do direito à moradia de outras formas. Isto é, porque pode ser usado para:

• Comprar e construir um imóvel residencial.
• Liquidar ou amortizar o saldo devedor.
• Pagar as prestações do financiamento.

Para obter essas opções, os trabalhadores precisam verificar se atendem a todos os requisitos necessários.

Também é possível negociar as parcelas em atraso

Os interessados ​​em usar o FGTS para financiamento imobiliário devem procurar primeiro um banco que realize o processo.

Dessa forma, os cidadãos poderão solicitar o uso do FGTS para essa finalidade.

Assim, os trabalhadores têm a possibilidade de descontar 80% de cada prestação através do seu fundo de garantia. Porém, a partir de janeiro de 2023, a amortização é permitida apenas em seis parcelas vencidas.

Além disso, é importante lembrar que os trabalhadores devem atender a alguns critérios específicos para continuar recebendo esse desconto.

Quem pode usar o FGTS para financiamento?

Quem deseja usar o FGTS para reduzir o financiamento da casa deve ficar atento às exigências do banco.

Pois bem, as regras são as mesmas para os trabalhadores que usam o Fundo de Garantia para comprar ou construir um imóvel.

Nesse sentido, os trabalhadores devem:

• Possuir pelo menos três anos de experiência trabalhando com pagamentos do FGTS. Este tempo não precisa ser contínuo ou com o mesmo empregador.
• Não ter nenhum financiamento ativo no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
• Não possua outros imóveis na mesma cidade onde mora ou trabalha. Além disso, é impossível contar com imóveis em cidades próximas de uma mesma região metropolitana.

Além disso, o imóvel também precisa estar de acordo com algumas regras, de forma que:

• Deve se classificar como uma moradia urbana.
• Não há problema que seja usado ou novo.
• Não pode ter pendências em sua matrícula em razão de débitos do vendedor.
• Precisa ter o custo de até R$ 1,5 milhão.
• Não é possível assumir dívidas ou registrar-se em órgãos de proteção ao crédito em nome do atual proprietário do imóvel.
• Não pode ter sido adquirido com o saldo do FGTS nos últimos três anos.

Portanto, o trabalhador deve verificar todos esses pontos antes de usar o FGTS para financiar a casa própria.

Quem pode receber o FGTS?

É importante lembrar que todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao FGTS. Também se enquadram nesta categoria aqueles classificados como:

• Domésticos
• Rurais
• Temporários
• Intermitentes
• Avulsos
• Safreiros
• Atletas profissionais

O FGTS foi criado para trazer mais proteção aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Ou seja, para torná-lo valioso após o término do contrato de trabalho.

Assim, será aberta uma conta vinculada ao contrato de trabalho para depósitos. Portanto, os empregadores devem pagar aos trabalhadores 8% de seus salários no início de cada mês.

Dessa forma, em determinados momentos, como na demissão sem justa causa, é possível recolher a totalidade do FGTS. Outras oportunidades para usar o FGTS incluem financiamento imobiliário e outras medidas habitacionais.