O Bolsa Família é um programa fundamental para milhões de famílias brasileiras, oferecendo suporte financeiro crucial para aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
No entanto, neste mês de março, muitos beneficiários se depararam com uma surpresa desagradável: a redução nos valores recebidos.
Vamos explorar as razões por trás dessas mudanças e como verificar se você foi afetado.
Por que os valores do Bolsa Família diminuíram?
Ao verificar o valor do Bolsa Família neste mês, muitos beneficiários se depararam com uma redução significativa nos seus pagamentos.
Alguns até mesmo observaram que estão recebendo apenas metade do valor habitual, ou até menos.
Mas por que isso está acontecendo?
A regra de proteção
A principal razão por trás dessas reduções nos valores do Bolsa Família é a aplicação da chamada “regra de proteção”. De acordo com a Lei 14601 de 19 de junho de 2023, que institui o Bolsa Família, as famílias beneficiárias cuja renda per capita mensal seja superior ao limite estabelecido pela lei entram na regra de proteção.
Como funciona a regra de proteção?
Quando uma família entra na regra de proteção, ela continua recebendo o Bolsa Família, porém, com um valor reduzido. Conforme estabelecido na lei, durante um período de 24 meses, o beneficiário receberá apenas 50% do valor do benefício financeiro ao qual é elegível.
A regra de proteção do Bolsa Família é uma medida que garante que as famílias que aumentam sua renda não percam o benefício imediatamente.
No entanto, se a renda familiar ultrapassar o limite de R$ 660 por pessoa por mais de 24 meses, a família pode ser excluída do programa.
Para evitar cair na regra de proteção, as famílias podem tomar algumas medidas:
- Manter a renda familiar abaixo de R$ 660 por pessoa. Isso pode ser feito buscando trabalho com salário compatível, realizando atividades de geração de renda ou buscando benefícios sociais como seguro-desemprego ou abono salarial.
- Atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) sempre que houver mudança na renda familiar. Isso é importante para que o governo possa avaliar se a família ainda tem direito ao benefício.
- Participar das condicionalidades do programa. As condicionalidades são atividades que as famílias devem cumprir para continuar recebendo o Bolsa Família, como:
- Vacinar as crianças e adolescentes.
- Levar as crianças menores de 7 anos para consultas médicas regulares.
- Manter a frequência escolar dos filhos.
Alguns pontos importantes:
- A regra de proteção não se aplica a famílias com renda per capita inferior a R$ 105,00.
- Famílias que possuem gestantes ou crianças menores de 6 meses também não são afetadas pela regra.
- As famílias que estão na regra de proteção ainda podem receber um valor do Bolsa Família, mas este valor será menor do que o que elas recebiam antes.
Verificando se você foi afetado
É crucial verificar se você foi afetado por essa mudança nos valores do Bolsa Família. Felizmente, é possível fazer isso de forma simples e rápida através do aplicativo do Cadastro Único.
Passos para verificar:
- Abra o aplicativo do Cadastro Único em seu dispositivo.
- Procure pela seção onde constam suas informações pessoais e financeiras.
- Verifique se há alguma indicação de redução nos valores do Bolsa Família.
- Confira se sua renda per capita está dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Se você constatar uma redução nos valores ou se sua renda per capita ultrapassar o limite, é provável que você tenha sido afetado pela regra de proteção.
O que fazer se você foi afetado?
Se você descobrir que foi afetado pela redução nos valores do Bolsa Família, é importante agir rapidamente para resolver a situação.
Atualize seu cadastro
Caso sua renda per capita tenha aumentado recentemente, mas agora tenha diminuído, você pode solicitar uma atualização do seu cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Isso ajudará a garantir que você volte a receber o valor correto do Bolsa Família.
Verifique outras opções de assistência
Se você não se qualificar mais para o Bolsa Família devido a mudanças na sua situação financeira, é importante explorar outras opções de assistência disponíveis, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Bolsa Família desempenha um papel crucial no apoio às famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. No entanto, é importante entender as razões por trás das mudanças nos valores e agir proativamente para resolver quaisquer problemas.
Ao ficar atento às suas finanças e manter seu cadastro atualizado, você pode garantir que continue recebendo o suporte de que precisa.
Para receber o Bolsa Família em 2024, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Renda mensal per capita de até R$ 218,00. A renda per capita é calculada dividindo-se a renda total da família pelo número de pessoas que a compõem.
- Estar cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O CadÚnico é um registro que reúne informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda.
- Comprovar frequência escolar das crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. As crianças e adolescentes de 6 a 17 anos devem estar matriculados na escola e frequentando as aulas regularmente.
- Realizar acompanhamento de saúde de crianças e gestantes. As crianças de 0 a 6 anos e as gestantes devem ser acompanhadas pela rede de saúde pública.
Além desses requisitos, a família também deve cumprir com as regras estabelecidas pelo programa.
Essas regras incluem:
- Manter os dados atualizados no CadÚnico. As famílias devem informar ao governo qualquer alteração nos seus dados pessoais ou familiares.
- Participar de ações e programas de assistência social. As famílias podem ser convidadas a participar de ações e programas de assistência social, como cursos profissionalizantes, atividades culturais e esportivas.
Para se inscrever no Bolsa Família, a família deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade. O CRAS é uma unidade pública que oferece serviços de assistência social às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Os benefícios do Bolsa Família são pagos mensalmente por meio da Caixa Econômica Federal. O valor do benefício varia de acordo com a composição familiar e a renda per capita.
O pagamento do Bolsa Família é creditado na conta Caixa Tem nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) do responsável familiar.
O Caixa Tem oferece diversos benefícios além do pagamento do Bolsa Família.
Alguns dos principais são:
1. Abono Salarial: O aplicativo permite consultar e sacar o Abono Salarial, caso você tenha direito.
2. FGTS: Você pode consultar o saldo do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), solicitar a antecipação do saque-aniversário ou até mesmo sacar o valor integral em caso de demissão sem justa causa.
3. Outros benefícios: O aplicativo também permite consultar e sacar outros benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Auxílio Gás e o Seguro-Desemprego.
4. Serviços bancários: Além dos benefícios sociais, o Caixa Tem oferece diversos serviços bancários, como:
- Transferências de dinheiro;
- Pagamento de contas e boletos;
- Recarga de celular;
- Consulta de saldo e extrato;
- Empréstimos;
- Cartão de crédito.
5. Compras: O Caixa Tem também oferece a função de débito virtual, permitindo que você faça compras online em lojas que aceitem Mastercard.
6. Investimentos: O aplicativo também permite que você faça investimentos em alguns produtos financeiros, como:
- CDBs;
- Fundos de investimento;
- Tesouro Direto.
7. Outros serviços: O Caixa Tem também oferece outros serviços, como:
- Cadastro de senha para uso em outros serviços da Caixa;
- Agendamento de serviços nas agências da Caixa;
- Consulta de extrato do PIS/Pasep;
- Emissão de boletos;
- Recarga de cartão de transporte.
Para ter acesso a todos os benefícios e serviços do Caixa Tem, basta baixar o aplicativo em seu celular e criar uma conta.
Importante:
- O Caixa Tem é um aplicativo gratuito.
- O aplicativo está disponível para Android e iOS.
- Para criar uma conta no Caixa Tem, você precisa ter um CPF válido e um número de celular.
- Em caso de dúvidas, você pode entrar em contato com a Caixa Econômica Federal pelo telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (demais regiões).
