Visão de Investidor

O novo Programa Bolsa Família foi instituído no início deste mês, e os pagamentos de março começaram nesta segunda-feira (20). Serão repassados pelo menos R$ 600 para cada um dos cerca de 21 milhões de beneficiários, mais R$ 150 adicionais para cada criança de até seis anos no domicílio. No entanto, apesar dessas mudanças, o novo programa social também pode incluir um pagamento em dobro em dezembro, mas há um obstáculo que impede esse pagamento extra.

O pagamento em dobro no final do ano seria resultado da criação de um décimo terceiro pagamento do Bolsa Família, que daria aos beneficiários um pagamento adicional semelhante ao recebido pelos trabalhadores formais. Essa inovação poderia ser estabelecida por meio de uma alteração no texto da Medida Provisória (MPV) N/ 1164/2023, que foi assinada em 2 de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e criou o novo programa.

O texto desta Medida Provisória será analisado pelos membros do Congresso Nacional, que estão autorizados a retirar ou acrescentar novos artigos. Esses acréscimos são chamados de Emendas, e é por meio de uma delas que um grupo de legisladores pretende criar o décimo terceiro pagamento do programa e garantir o dobro do pagamento em dezembro para as famílias. No entanto, o tempo é o principal obstáculo para a aprovação dessa proposta de mudança.

Isso porque a análise, discussão e aprovação do texto do novo Programa Bolsa Família e suas alterações devem ocorrer em até 60 dias a partir da publicação da Medida Provisória. Além disso, esse prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias. Ou seja, os parlamentares têm um total de 120 dias para aprovar o décimo terceiro pagamento, mas nem iniciaram as discussões, apesar de o texto ter sido publicado há quase um mês, colocando em risco a aprovação da proposta.

Problemas no sistema impedem beneficiários de receber o Bolsa Família em dobro

Um desafio significativo reside no posicionamento do governo federal atual. De acordo com recentes pronunciamentos de membros do Ministério do Desenvolvimento Social, que gerencia o programa de transferência de renda, o pagamento de um décimo terceiro benefício não se enquadra no Bolsa Família, uma vez que o programa é concebido como um complemento de renda para auxiliar as famílias a superar a condição de vulnerabilidade social em que se encontram, e não como um salário.

Ademais, de acordo com o governo, o Bolsa Família já fornece quantias maiores que as do antigo Auxílio Brasil, o que torna desnecessário um pagamento adicional. Por essa razão, é provável que legisladores alinhados ao governo se oponham à aprovação da medida, tornando necessário aguardar as discussões para determinar o curso dos eventos.

Confira as datas de pagamento do Bolsa Família em março, de acordo com o NIS

Veja a seguir o cronograma completo de pagamentos do mês de março do renovado Programa Bolsa Família e consulte as datas de transferência deste mês, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, seguindo o mesmo padrão do antigo Auxílio Brasil.

• NIS de final 1 – depósito na conta em 20 de março (liberado em 18/03)
• NIS de final 2 – depósito na conta em 21 de março
• NIS de final 3 – depósito na conta em 22 de março
• NIS de final 4 – depósito na conta em 23 de março
• NIS de final 5 – depósito na conta em 24 de março
• NIS de final 6 – depósito na conta em 27 de março (vai poder sacar ou movimentar o valor desde o sábado, 25/03)
• NIS de final 7 – depósito na conta em 28 de março
• NIS de final 8 – depósito na conta em 29 de março
• NIS de final 9 – depósito na conta em 30 de março
• NIS de final 0 – depósito na conta em 31 de março

O programa Bolsa Família atualmente está sendo disponibilizado principalmente através do aplicativo Caixa Tem, já conhecido pelas famílias. Caso algum beneficiário não tenha acesso ao aplicativo ou os dados cadastrais estejam incorretos, impossibilitando a abertura da conta digital, será possível receber os benefícios por outros meios, utilizando um dos cartões do programa, inclusive os antigos, desde que estejam em condições adequadas para uso.