Essa ferramenta é uma das medidas do pente fino do Cadastro Único, que tem como objetivo eliminar registros irregulares do banco de dados dos principais programas sociais brasileiros, incluindo o CadÚnico.
Essas medidas se tornaram necessárias após a equipe de transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) identificar um aumento alarmante na obtenção de cadastros unipessoais, destinados a famílias compostas por apenas uma pessoa, no período de setembro de 2021 a agosto de 2022.
“Os órgãos de fiscalização avisam que muitas pessoas entraram no Cadastro Único de forma erra e fora da lei. Muitas pessoas se cadastraram sozinhas, mas na verdade moram com suas famílias. (…) Lembre que cada família que tem dois benefícios do Auxílio Brasil faz com que uma família pobre fique sem nenhum benefício.”
Dessa forma, se o beneficiário pertencer a esse grupo, ele poderá solicitar voluntariamente o cancelamento do cadastro, podendo se recadastrar como parte da família já beneficiária a partir de julho de 2023.
O aplicativo também destaca que os beneficiários que estiverem cadastrados de forma irregular e não realizarem o cancelamento poderão ser responsabilizados legalmente.
- Passo 1: Na página principal, clique em Cancelar o seu cadastro;
- Passo 2: Clique em Próximo para ler as indicações do aplicativo;
- Passo 3: Quando aparecer a aba Vamos iniciar?, clique em Cancelar seu cadastro;
- Passo 4: Selecione a opção Confirmo que desejo cancelar o Cadastro Único e depois clique em Confirmar;
Posso perder o benefício mesmo não sendo unipessoal?
Além das famílias unipessoais, outros grupos também estão sujeitos ao cancelamento do benefício. Um grupo bastante específico é o daqueles que deixaram de cumprir os requisitos específicos do Bolsa Família. Confira quais são eles:
- Crianças e adolescentes dependentes devem ter a carteira de vacinação em dia;
- Crianças e adolescentes dependentes devem estar matriculados na escola e ter frequência escolar igual ou superior a 85%;
- Gestantes devem fazer acompanhamento pré-natal;
- Lactantes e crianças em estado de trabalho infantil devem receber acompanhamento.
Esses critérios já faziam parte do antigo Bolsa Família, portanto, não se trata de uma novidade. No entanto, com a chegada do Auxílio Brasil, essas regras deixaram de ser exigidas, o que fez com que muitas famílias deixassem de cumpri-las.
Com o retorno do Bolsa Família, entretanto, esses critérios voltarão a ser exigidos e o não cumprimento deles poderá resultar no bloqueio ou até mesmo no cancelamento definitivo do benefício.
Vale ressaltar que essas regras são aplicáveis apenas aos beneficiários do Bolsa Família, já que não são uma exigência geral do Cadastro Único.
O objetivo do governo é retomar práticas importantes, como a vacinação infantil e o acompanhamento pré-natal, além de reduzir a evasão escolar.
Beneficiários que atendam aos requisitos específicos do Bolsa Família e não façam parte de famílias unipessoais ainda podem ter o benefício cancelado.
Nesse caso, as famílias que não atualizaram seus dados podem estar sujeitas ao cancelamento do benefício se houver ocorrências como: perda de membros do núcleo familiar (como a morte de alguém), aumento na quantidade de membros do núcleo familiar (como ter filhos), mudança de endereço ou mudança de escola das crianças.
Em todas essas situações, é fundamental que a família se dirija ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) munida de todos os documentos necessários para atualização cadastral.
Mesmo que não seja notificada, é importante que o Responsável Familiar faça a atualização por conta própria, para evitar a perda do benefício.
A atualização cadastral é um processo importante para garantir que a família continue a receber o benefício e também para manter os dados do Cadastro Único atualizados. Caso a família não atualize seus dados, poderá ter o benefício bloqueado ou cancelado.
Além disso, é importante lembrar que a atualização cadastral deve ser feita regularmente, pelo menos uma vez ao ano, para que a família não perca o direito aos programas sociais do governo.
O CRAS é o órgão responsável por realizar o atendimento às famílias e realizar a atualização cadastral. Por isso, é fundamental que as famílias procurem o CRAS mais próximo e fiquem atentas aos prazos e procedimentos necessários para realizar a atualização cadastral.
