Cadastro único: atualização obrigatória para todos os beneficiários do Bolsa Família?
O Cadastro Único (CadÚnico) é a plataforma utilizada pelas famílias para acessar os benefícios sociais do governo federal.
No entanto, foram identificados diversos cadastros irregulares, o que levou o Ministério do Desenvolvimento Social a iniciar um processo de verificação minuciosa.
Esse processo tem como objetivo desvincular as famílias que não têm direito aos auxílios e realizar o cadastro daquelas que se enquadram nos critérios.
A atualização dos cadastros é imprescindível para se manter no CadÚnico e, portanto, as famílias convocadas devem comparecer ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para garantir a continuidade dos programas.
Como se inscrever no Cadastro Único?
É importante destacar que apenas as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade têm o direito de se inscrever no CadÚnico.
A principal exigência para a inscrição é que as famílias tenham uma renda per capita de até R$ 218. Para obter esse valor, é necessário somar a renda total mensal da família e dividir pelo número de membros.
Para realizar a inscrição, um representante da família deve comparecer pessoalmente a um posto do CRAS.
Também é possível fazer um pré-cadastro por meio do aplicativo ou site. Durante o processo de inscrição, a pessoa responsável deve apresentar os seguintes documentos para que a inscrição seja efetuada:
- Título de Eleitor;
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;
- Carteira de Trabalho;
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) – apenas no caso de beneficiários indígenas;
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carteira de Identidade (RG).
Pente-fino identifica e exclui CPFs de pessoas falecidas do CadÚnico
Conforme informações divulgadas pela Controladoria Geral da União (CGU), mais de 1 milhão de pessoas que estavam inscritas e recebendo benefícios do CadÚnico já haviam falecido.
Essa constatação foi possível porque os CPFs dos beneficiários constavam no Banco Nacional de Dados de Registros Civis e/ou no Sistema de Óbitos (Sisobi).
Diante disso, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou a exclusão de aproximadamente 600 mil CPFs de pessoas falecidas do Cadastro Único.
O relatório da CGU revela que esse fato indica falhas nos registros do CadÚnico, afetando diretamente os pagamentos de benefícios baseados nesses dados, bem como deficiências nos controles realizados pelo Ministério da Cidadania do governo Bolsonaro para identificar tais situações..
Benefício Turbinado com Aumento de R$ 50 para R$ 200 é Confirmado
O problema dos CPFs de pessoas falecidas registrados no Cadastro Único (CadÚnico) revela uma questão de grande relevância.
A identificação de mais de 1 milhão de beneficiários que já haviam falecido levanta preocupações sobre a eficiência e a precisão dos registros do sistema.
A existência de CPFs de pessoas falecidas no CadÚnico demonstra falhas nos controles e na manutenção adequada do cadastro por parte do Ministério da Cidadania.
Essas falhas podem ter impactos diretos nos pagamentos dos benefícios sociais vinculados ao CadÚnico, uma vez que recursos podem estar sendo destinados indevidamente.
A Controladoria Geral da União (CGU) desempenhou um papel importante ao identificar essa situação através do cruzamento de informações com o Banco Nacional de Dados de Registros Civis e o Sistema de Óbitos (Sisobi).
Essa ação permitiu a exclusão de cerca de 600 mil CPFs de pessoas falecidas do Cadastro Único.
A medida adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Social de remover esses CPFs é necessária para garantir a integridade do sistema e direcionar corretamente os recursos para as famílias que realmente se enquadram nos critérios de vulnerabilidade e elegibilidade.
Espera-se que esse episódio gere reflexões sobre a importância da qualidade dos registros e da atualização periódica do CadÚnico, bem como da implementação de mecanismos mais eficientes de controle e verificação para evitar fraudes e irregularidades.
Essa situação ressalta a necessidade de aprimorar os processos de gestão e fiscalização dos programas sociais, visando garantir que os recursos públicos sejam direcionados de forma adequada e eficaz para aqueles que realmente necessitam.
