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Caixa toma decisão final sobre o consignado do Bolsa Família

A decisão da Caixa Econômica Federal de interromper o empréstimo consignado do Auxílio Brasil é uma ação importante que deve ser analisada com cautela. Embora a suspensão já estivesse em vigor desde o dia 12 de janeiro e fosse submetida a uma revisão, a interrupção definitiva da modalidade de crédito pode trazer impactos significativos para muitos beneficiários.

É compreensível que a Caixa tenha tomado medidas para se adequar à regulamentação determinada pelo Governo Federal. No entanto, é importante lembrar que o empréstimo consignado era uma opção viável para muitas pessoas que precisavam de recursos adicionais para arcar com despesas emergenciais ou investir em suas atividades profissionais.

Além disso, a interrupção do empréstimo consignado do Auxílio Brasil pode ter um efeito cascata em outras áreas da economia, como o comércio e os serviços. Com menos recursos disponíveis, muitos beneficiários podem reduzir seu poder de compra e, consequentemente, afetar negativamente o desempenho desses setores.

Portanto, é importante que a Caixa e o Governo Federal revejam essa decisão e busquem soluções que atendam tanto às exigências regulatórias quanto às necessidades dos beneficiários do Auxílio Brasil.

O banco, que detém a maior parte das contratações do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, vinha aplicando uma taxa de juros mensal de 3,5%.

Vale lembrar que, no início deste mês de fevereiro, o Governo Federal realizou algumas mudanças significativas, como a diminuição do limite máximo de desconto mensal para beneficiários, de 40% para 5%.

As parcelas do empréstimo consignado do Auxílio Brasil foram reduzidas de 24 para seis, e o limite máximo de juros de 3,5% foi reduzido para 2,5% ao mês. Apesar dessas mudanças significativas, a presidente da Caixa Econômica, Rita Serrano, afirmou que a reformulação das regras não é suficiente, já que a operação “não se paga”.

“Para os contratos já realizados, nada muda. O pagamento das prestações continua sendo realizado de forma automática, por meio do desconto no benefício, diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)”, disse o banco estatal em nota.

Segundo a presidente da Caixa, a disponibilização do empréstimo consignado do Auxílio Brasil teve uma motivação política. No entanto, a instituição foi responsável por disponibilizar a maior oferta de crédito, no valor de R$ 7,6 bilhões. Apesar disso, Rita Serrano afirma que o banco não pode conceder um empréstimo para “uma pessoa se alimentar” em um programa de auxílio.

Dívidas do consignado do Auxílio Brasil serão perdoadas?

Rita Serrano negou a possibilidade de perdoar as dívidas de pessoas que já contrataram o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Segundo ela, se houver um perdão de dívida, esse recurso precisará ser proveniente da União e não do banco.

Serrano afirmou que não está preocupada com um possível aumento da inadimplência após a revisão que o governo pretende fazer nos beneficiários dos programas sociais. De acordo com ela, “é possível que ocorra alguma inadimplência, mas isso já foi considerado no cálculo dos juros”.

Quem tinha direito ao consignado do Auxílio Brasil?

Conforme o nome sugere, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil era oferecido somente para os beneficiários do programa social. Atualmente, o programa de transferência de renda atende a 20,65 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, sendo que dados do Ministério da Cidadania apontam que 70% dos brasileiros vivem nessas condições.

Para fazer a solicitação do consignado do Auxílio Brasil era preciso:

  • Estar inscrito no Auxílio Brasil, com renda familiar de até R$ 205,00 por pessoa;
  • Estar com os dados atualizados no Cadastro Único;
  • Autorizar presencialmente a solicitação do crédito consignado.