Você sabia que pode ter direito a receber uma correção monetária sobre os saldos das suas contas de poupança que foram afetados pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990?
Esses planos foram medidas do governo para tentar conter a inflação e estabilizar a economia, mas acabaram prejudicando milhões de poupadores que viram seus rendimentos serem reduzidos ou congelados.
Neste artigo, você vai aprender:
- O que foram os planos econômicos e como eles impactaram as poupanças
- Quem tem direito a receber a correção das poupanças dos planos econômicos
- Como calcular o valor da correção das poupanças dos planos econômicos
- Como solicitar a correção das poupanças dos planos econômicos na Justiça ou em acordo extrajudicial
- Quais são as vantagens e desvantagens de cada forma de receber a correção das poupanças dos planos econômicos
O que foram os planos econômicos e como eles impactaram as poupanças
Os planos econômicos foram um conjunto de medidas adotadas pelo governo federal entre 1986 e 1991, com o objetivo de combater a hiperinflação que assolava o país.
Os principais planos foram:
- Plano Cruzado: lançado em fevereiro de 1986, criou uma nova moeda, o cruzado, e congelou os preços e os salários. Também alterou a forma de correção das cadernetas de poupança, que passaram a ser atualizadas pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) em vez da OTN (Obrigação do Tesouro Nacional).
- Plano Bresser: lançado em junho de 1987, manteve o cruzado como moeda e aplicou um corte de 18% na correção das poupanças referentes aos meses de junho, julho e agosto de 1987.
- Plano Verão: lançado em janeiro de 1989, criou uma nova moeda, o cruzado novo, e mudou o índice de correção das poupanças de IPC para LFT (Letra Financeira do Tesouro).
- Plano Collor I: lançado em março de 1990, criou uma nova moeda, o cruzeiro, e bloqueou os saldos das contas correntes, poupanças e aplicações financeiras que excedessem 50 mil cruzados novos (equivalentes a 50 mil cruzeiros) por 18 meses. Também alterou o índice de correção das poupanças de LFT para BTN (Bônus do Tesouro Nacional).
- Plano Collor II: lançado em janeiro de 1991, manteve o cruzeiro como moeda e liberou os valores bloqueados pelo Plano Collor I, mas com uma correção inferior à inflação do período.
Esses planos econômicos causaram uma grande perda de poder aquisitivo para os poupadores, que viram seus saldos serem corrigidos por índices inferiores à inflação real ou ficarem indisponíveis por um longo período.
Estima-se que cerca de 3 milhões de pessoas tenham sido afetadas pelos planos econômicos e que o prejuízo total seja de aproximadamente 100 bilhões de reais.
Quem tem direito a receber a correção das poupanças dos planos econômicos
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), têm direito a receber a correção das poupanças dos planos econômicos as pessoas que:
- Tinham saldo em conta poupança na época dos planos econômicos, independentemente do banco
- Não sacaram ou transferiram o saldo da poupança nos meses em que houve a mudança de índice de correção
- Não aderiram ao acordo coletivo firmado entre bancos e entidades de defesa do consumidor em 2018
O prazo para entrar com a ação judicial para receber a correção das poupanças dos planos econômicos é de 20 anos a partir da data em que o poupador tomou ciência do seu direito.
Portanto, ainda é possível pleitear a correção referente aos planos Bresser, Verão e Collor I, mas não ao Plano Cruzado, cujo prazo já se esgotou.
Como calcular o valor da correção das poupanças dos planos econômicos
O valor da correção das poupanças dos planos econômicos depende de vários fatores, como o saldo da poupança na época, o banco, o índice de correção aplicado, a taxa de juros, o período de incidência e a data do ajuizamento da ação.
Existem diversas ferramentas online que permitem fazer uma simulação do valor da correção das poupanças dos planos econômicos, como o Calculador de Poupança e o Poupex.
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No entanto, essas ferramentas são apenas estimativas e podem não refletir o valor real que o poupador tem direito a receber.
Para obter um cálculo mais preciso e confiável, é recomendável consultar um advogado especializado em direito bancário ou uma entidade de defesa do consumidor, como o Idec ou a Pro Teste.
Esses profissionais ou organizações podem solicitar ao banco os extratos da poupança da época dos planos econômicos e fazer o cálculo com base nos documentos oficiais.
Como solicitar a correção das poupanças dos planos econômicos na Justiça ou em acordo extrajudicial
Existem duas formas de solicitar a correção das poupanças dos planos econômicos: na Justiça ou em acordo extrajudicial.
Na Justiça
A forma mais tradicional de solicitar a correção das poupanças dos planos econômicos é por meio de uma ação judicial contra o banco onde a poupança foi aberta.
Para isso, é necessário contratar um advogado ou procurar a Defensoria Pública ou o Juizado Especial Cível, caso o valor da causa seja inferior a 40 salários mínimos.
O processo judicial pode demorar vários anos para ser concluído, pois envolve diversas instâncias e recursos. Além disso, o poupador pode ter que arcar com custas judiciais e honorários advocatícios, que podem variar de acordo com o caso e o resultado da ação.
A vantagem de entrar com a ação judicial é que o poupador pode receber o valor integral da correção das poupanças dos planos econômicos, acrescido de juros e correção monetária, conforme o entendimento do STJ.
Em acordo extrajudicial
A outra forma de solicitar a correção das poupanças dos planos econômicos é por meio de um acordo extrajudicial entre os bancos e as entidades de defesa do consumidor, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018.
Esse acordo abrange os planos Bresser, Verão e Collor I e prevê o pagamento de uma indenização de até 19% do valor da correção das poupanças dos planos econômicos, dependendo do plano e do banco. O pagamento é feito em até sete parcelas, sendo a primeira à vista e as demais anuais.
Para aderir ao acordo, o poupador deve acessar o site Pagamento da Poupança e preencher um formulário com seus dados pessoais, bancários e judiciais, caso tenha ação em andamento.
O poupador também deve anexar os documentos comprobatórios, como RG, CPF, comprovante de residência e extratos da poupança.
Se o banco aceitar o acordo, o poupador deve assinar um termo de adesão e desistir da ação judicial, se houver. Se o banco recusar o acordo, o poupador pode recorrer à plataforma de mediação online portalacordo.
A vantagem de aderir ao acordo é que o poupador pode receber o pagamento de forma mais rápida e sem custos judiciais ou advocatícios. Além disso, o acordo conta com o apoio do STF, do Banco Central, da Advocacia-Geral da União e da Federação Brasileira de Bancos.
No entanto, o poupador deve estar ciente de que o valor do acordo é bem inferior ao valor da correção das poupanças dos planos econômicos, que pode chegar a até 80% do saldo da época, segundo o Idec.
Portanto, o poupador deve avaliar se vale a pena abrir mão do seu direito em troca de uma indenização menor e parcelada.
Quais são as vantagens e desvantagens de cada forma de receber a correção das poupanças dos planos econômicos
Como você pode ver, existem vantagens e desvantagens em cada forma de receber a correção das poupanças dos planos econômicos. A escolha depende de vários fatores, como o valor da causa, o tempo de espera, o risco de perder a ação, o custo do processo e a disponibilidade de documentos.
Para facilitar a sua decisão, vamos comparar as principais características de cada forma de receber a correção das poupanças dos planos econômicos na tabela a seguir:
| Forma | Valor | Prazo | Custo | Risco | Documentos |
|---|---|---|---|---|---|
| Justiça | Integral, com juros e correção monetária | Indeterminado, pode levar anos | Variável, depende do advogado e da instância | Alto, pode haver recursos ou prescrição | Necessários, devem ser solicitados ao banco |
| Acordo | Parcial, entre 8% e 19% do valor da correção | Determinado, até sete parcelas | Nenhum, é gratuito | Baixo, tem o respaldo do STF e dos bancos | Opcionais, podem ser anexados ao cadastro |
Conclusão
Neste artigo, você aprendeu como receber a correção das poupanças dos planos econômicos, um direito de milhões de brasileiros que foram prejudicados pelas medidas do governo para conter a inflação nas décadas de 1980 e 1990.
Você viu o que foram os planos econômicos e como eles impactaram as poupanças, quem tem direito a receber a correção das poupanças dos planos econômicos, como calcular o valor da correção das poupanças dos planos econômicos e como solicitar a correção das poupanças dos planos econômicos na Justiça ou em acordo extrajudicial.
Você também viu as vantagens e desvantagens de cada forma de receber a correção das poupanças dos planos econômicos e como compará-las para tomar a melhor decisão.
Esperamos que este artigo tenha sido útil e esclarecedor para você. Se você gostou, compartilhe com seus amigos e familiares que também podem ter direito a receber a correção das poupanças dos planos econômicos.
E se você tiver alguma dúvida ou sugestão, deixe um comentário abaixo. Obrigado pela leitura e até a próxima!
