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Como resolver o problema do PIS desabilitado e receber o abono salarial

O abono salarial do PIS/Pasep começou em 8 de fevereiro para cerca de 23 milhões de trabalhadores. Benefícios de até um salário mínimo (R$ 1.212) são pagos apenas para quem atende a todas as exigências estabelecidas pelo governo.

Alguns cidadãos se viram impossibilitados de receber transferências nos últimos dias. Geralmente, o motivo é que eles não atendem a pelo menos um dos requisitos do governo, a saber:

  • trabalhou por pelo menos 30 dias, de forma contínua ou não, no ano-base;
  • receberam salário médio mensal de até dois salários mínimos no ano-base;
  • Estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
  • Ter os dados devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O pagamento deste ano será para o ano base 2020, pois o pagamento do benefício do ano passado foi adiado.

O que pode ter acontecido?

Uma vez que um funcionário percebe que está cumprindo todas as regras de benefícios, é possível que a obstrução esteja relacionada a informações incorretas na RAIS ou eSocial.

Nesse caso, é responsabilidade da empresa enviar e corrigir os dados em tempo hábil.

Nessa situação, o empregado só precisa consultar o portal do governo para obter mais informações, além de solicitar a rescisão do empregador.

Infelizmente, o prazo para reajustes já passou, o que significa que o benefício não será pago a essa pessoa em 2022.

Mas se a informação estiver correta, a solução é ligar para o Alô Trabalho no 158 ou ir a um órgão do Ministério do Trabalho e Previdência Social para tentar solucionar o problema.

Calendário do abono PIS/Paspep

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