Como solicitar o valor retroativo do Abono PIS/Pasep de 2019?
O trabalhador que por algum motivo não pode sacar seu benefício referente ao ano-base 2019 aguardam o final do calendário vigente para pedi o retroativo para o pagamento do abono salarial.
Visto que o pagamento do PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 já está finalizando. Restam apenas dois pagamentos, para os trabalhadores nascidos em 29 de novembro de março e para os nascidos em 31 de dezembro do mesmo mês.
Como solicitar o abono salarial atrasado?
Por meio da Central do Alô Trabalhador, no 158, você pode solicitar o retroativo no PIS/Pasep, o procedimento também pode ser solicitado pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS).
Outra opção é enviar um e-mail para o endereço trabalho.uf@economia.gov.br. Nesse caso, no lugar das letras “uf” no endereço eletrônico, o trabalhador deve substituir a sigla do estado em que reside.
É importante observar que as solicitações podem ser feitas a partir de 31 de março de 2022. Vale lembrar que o PIS (para trabalhadores de empresas privadas) é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep (para funcionários públicos) é pago pelo banco Brasil.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep
Para receber os benefícios, os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:
- Estar inscrito no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos desde 2019;
- trabalhou para a pessoa jurídica por pelo menos 30 dias em 2019;
- receberam em média até dois meses de salários mínimos em 2019;
- Ter um RAIS (Inventário Anual de Informações Sociais) ou e-Social devidamente informado pelo empregador
Valor do PIS/Pasep
O Abono Salarial é pago de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base, limitado ao Salário Mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022).
Acompanhe:
| Meses trabalhados | Valor |
| 1 | R$ 101,00 |
| 2 | R$ 202,00 |
| 3 | R$ 303,00 |
| 4 | R$ 404,00 |
| 5 | R$ 505,00 |
| 6 | R$ 606,00 |
| 7 | R$ 707,00 |
| 8 | R$ 808,00 |
| 9 | R$ 909,00 |
| 10 | R$ 1.010,00 |
| 11 | R$ 1.111,00 |
| 12 | R$ 1.212,00 |
O que é o abono salarial PIS PASEP?
Funcionários públicos, federais, estaduais e municipais estão inscritos no programa PASEP. Bem como funcionários de empresas públicas..
O PIS PASEP é um benefício concedido aos empregados registrados há 5 anos ou mais. Para que um empregado receba esse benefício, a empresa deve declarar corretamente o empregado na RAIS.
É importante que os trabalhadores recebam em média até dois salários mínimos no ano de referência do pagamento e tenham trabalhado por pelo menos 30 dias.
Ou seja, se a média ultrapassar o salário mínimo duas vezes no ano de referência, ou se o trabalhador não trabalhar por pelo menos 30 dias, ele não terá direito a esse abono.
