Na última terça-feira, dia 9, os aplicativos oficiais do governo começaram a atualizar com os novos valores e novas datas referentes ao programa Bolsa Família para o mês de abril.
Milhares de beneficiários já têm acesso às informações de pagamento e muitos receberam comunicados relacionados à condicionalidade de saúde e educação.
Uma mensagem em particular chamou a atenção dos beneficiários, pois exige que crianças de até 7 anos de idade sejam vacinadas e pesadas, e que gestantes realizem o pré-natal junto à unidade básica de saúde, de acordo com as normas impostas pelo governo, para permanecer na folha de pagamentos do programa assistencial.
O Programa Bolsa Família
O programa Bolsa Família, que é o principal esquema de transferência de renda do Brasil, consiste em uma iniciativa que envolve a distribuição direta e condicionada de recursos financeiros com o propósito de combater a pobreza e promover mudanças sociais entre as famílias beneficiadas.
Este programa está integrado ao Ministério da Saúde e estabelece certas obrigações para os beneficiários, incluindo o cumprimento do calendário Nacional de vacinação, o acompanhamento do estado nutricional de crianças com menos de 7 anos, além da realização de consultas pré-natais para mulheres grávidas.
Unindo diferentes políticas públicas nos setores de assistência social, saúde e educação, o programa Bolsa Família facilita o acesso das famílias aos seus direitos fundamentais.
Reestruturação e Maiores Benefícios
Recentemente, o programa foi reestruturado para oferecer uma proteção ainda maior às famílias, com um sistema de benefícios adaptado às suas necessidades específicas.
Por exemplo, famílias maiores receberão uma quantia maior em comparação com pessoas que vivem sozinhas. No entanto, para continuar na folha de pagamentos do programa, é necessário atender a certos requisitos impostos pelo Governo Federal.
As condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias em relação à sua saúde e educação, com o objetivo de garantir o acesso dessas famílias aos seus direitos sociais básicos.
Condicionalidades de Saúde
No que diz respeito à saúde, o acompanhamento das condicionalidades do programa Bolsa Família é uma responsabilidade compartilhada entre o Ministério da Saúde, as autoridades estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde.
As condicionalidades de saúde incluem o cumprimento do calendário Nacional de vacinação, a avaliação do estado nutricional de crianças menores de 7 anos e a realização de consultas pré-natais para mulheres grávidas.
Comunicado Importante do Ministério do Desenvolvimento Social
Neste mês de abril, o Ministério do Desenvolvimento Social emitiu um comunicado importante, informando que o benefício de algumas famílias foi bloqueado por um mês devido ao descumprimento das condicionalidades de saúde.
Alguma criança estava com vacina atrasada, não realizou o acompanhamento de peso ou altura, ou alguma gestante não fez o pré-natal no semestre passado.
Essas famílias precisam ser acompanhadas por uma equipe de saúde para apresentar justificativa ou corrigir possíveis erros.
É necessário que as crianças de até 7 anos sejam vacinadas e pesadas, e que as gestantes realizem o pré-natal junto a uma unidade básica de saúde, informando sempre que fazem parte do programa social.
Dessa forma, poderão permanecer na folha de pagamentos do programa Bolsa Família. Caso contrário, correrão o risco de terem suas parcelas bloqueadas ou até mesmo canceladas nos próximos meses.
Solução Para Famílias com Benefício Bloqueado
Se você recebeu essa notificação e desconhece o motivo, pois suas informações estão atualizadas e você está cumprindo com todos os critérios estabelecidos pelo governo, vá até o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo, com os documentos que comprovem sua situação, e solicite uma atualização cadastral.
Para receber o Bolsa Família em 2024, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Renda mensal per capita de até R$ 218,00. A renda per capita é calculada dividindo-se a renda total da família pelo número de pessoas que a compõem.
- Estar cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O CadÚnico é um registro que reúne informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda.
- Comprovar frequência escolar das crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. As crianças e adolescentes de 6 a 17 anos devem estar matriculados na escola e frequentando as aulas regularmente.
- Realizar acompanhamento de saúde de crianças e gestantes. As crianças de 0 a 6 anos e as gestantes devem ser acompanhadas pela rede de saúde pública.
Além desses requisitos, a família também deve cumprir com as regras estabelecidas pelo programa.
Essas regras incluem:
- Manter os dados atualizados no CadÚnico. As famílias devem informar ao governo qualquer alteração nos seus dados pessoais ou familiares.
- Participar de ações e programas de assistência social. As famílias podem ser convidadas a participar de ações e programas de assistência social, como cursos profissionalizantes, atividades culturais e esportivas.
Os benefícios do Bolsa Família são pagos mensalmente por meio da Caixa Econômica Federal. O valor do benefício varia de acordo com a composição familiar e a renda per capita.
Para se inscrever no Bolsa Família, a família deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade. O CRAS é uma unidade pública que oferece serviços de assistência social às famílias em situação de vulnerabilidade social.
A inscrição no Bolsa Família é gratuita e não é necessário pagar nenhum valor para participar do programa.
O pagamento do Bolsa Família é creditado na conta Caixa Tem nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) do responsável familiar.
O Caixa Tem é um aplicativo gratuito da Caixa Econômica Federal que oferece diversos serviços além do pagamento do Bolsa Família.
Alguns dos principais benefícios do Caixa Tem são:
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Pagamento de outros benefícios sociais:
- Abono Salarial PIS/Pasep
- Seguro-desemprego
- Pé de Meia
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Abono Salarial
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
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Transferências e pagamentos:
- Transferências ilimitadas para outros bancos (TED)
- Transferências ilimitadas para Caixa (DOC)
- Pagamento de contas e boletos
- Recarga de celular
- Pix
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Serviços bancários:
- Consulta de saldo e extrato
- Abertura de conta digital
- Cartão de débito virtual
- Empréstimos
- Investimentos
Este mês de abril traz uma série de valores adicionais para os beneficiários do Bolsa Família.
Veja abaixo os detalhes:
– Benefício Primeira Infância (BPI): um adicional de R$ 150 destinado a crianças de zero até sete anos incompletos;
– Benefício Variável Familiar (BVF): um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e a crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos;
– Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): uma complementação de R$ 50 destinada a bebês de até sete meses (nutriz);
– Auxílio Gás Nacional: no valor de R$ 102, embora não seja recebido por todos os beneficiários do Bolsa Família.
Dessa maneira, considerando o exemplo de uma família com duas crianças de até sete anos (totalizando R$ 300 em BPI) e que também receba o Auxílio Gás Nacional (R$ 102), o valor total do Bolsa Família para este mês de abril pode chegar a R$ 1.002.
