Confira a nova função liberada pelo aplicativo do Cadastro Único
É necessário atualizar o aplicativo para que os usuários tenham acesso à opção de cancelar seu cadastro. Entretanto, é importante salientar que, embora a opção de cancelamento esteja disponível para todos, somente aqueles que se inscreveram de maneira inadequada devem proceder com o desligamento do Cadastro Único.
O aplicativo esclarece:
“Os órgãos de fiscalização avisam que muitas pessoas entraram no Cadastro Único de forma erra e fora da lei. Muitas pessoas se cadastraram sozinhas, mas na verdade moram com suas famílias. (…) Lembre que cada família que tem dois benefícios do Auxílio Brasil faz com que uma família pobre fique sem nenhum benefício.”
Essa é uma medida de pente fino que previa o desligamento a ser realizado pelo próprio usuário. É destinada aos beneficiários que se cadastraram como unipessoais, declarando que vivem sozinhos, mas que na verdade residem com suas famílias, que também recebem o Auxílio Brasil.
Assim, esses beneficiários precisam realizar o desligamento, já que aqueles que se cadastraram de forma imprópria e não realizarem o desligamento por conta própria serão convocados e poderão ser responsabilizados.
O aplicativo também esclarece que os beneficiários desligados poderão realizar um novo recadastramento a partir de julho de 2023, para que sejam incluídos no núcleo familiar que recebe o benefício.
É fundamental esclarecer que os usuários que possuem dados incompletos não precisam realizar o desligamento, pois serão convocados para atualizar o cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Portanto, aqueles que necessitam fazer o desligamento podem seguir as instruções abaixo:
- Na página principal, clique em Cancelar o seu cadastro;
- Clique em Próximo para ler as indicações do aplicativo;
- Quando aparecer a aba Vamos iniciar?, clique em Cancelar seu cadastro;
- Selecione a opção Confirmo que desejo cancelar o Cadastro Único e depois clique em Confirmar;
Quando começa o novo Bolsa Família?
Nos meses de janeiro e fevereiro, os beneficiários ainda receberam o Auxílio Brasil. De acordo com o governo federal, a previsão é que as famílias beneficiárias comecem a receber o novo Bolsa Família a partir de março. Nesta segunda-feira (13), o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), confirmou que o novo programa Bolsa Família está finalizado e será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima semana.
Dias também divulgou que o texto do Bolsa Família será encaminhado ao Congresso Nacional através de Medida Provisória (MP), e que os parlamentares deverão votar para a aprovação da medida. O governo espera que esta etapa seja concluída ainda neste mês.
Tanto a proposta apresentada ao presidente Lula quanto ao Parlamento deve estabelecer o valor mínimo do Bolsa Família em R$ 600. O ministro Wellington Dias afirmou que, independentemente do número de pessoas, a parcela mínima será de R$ 600, o que representa um alívio para os beneficiários individuais.
Além do valor fixo, as famílias com crianças entre 0 e 6 anos poderão receber um valor adicional de R$ 150 por criança. Embora o valor seja acumulativo, é provável que o governo estabeleça um limite máximo de dependentes cadastrados por família. Há rumores de que esse limite seja de duas crianças por núcleo familiar, o que significaria que a família poderá receber até R$ 900 por mês.
Tanto o presidente Lula quanto o ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmaram que o novo Bolsa Família deve reintroduzir regras que foram esquecidas durante a implementação do Auxílio Brasil. O não cumprimento desses critérios específicos do Bolsa Família poderá resultar no bloqueio ou cancelamento definitivo do benefício. Abaixo estão listadas as regras que devem ser observadas:
- Crianças e adolescentes dependentes devem ter a carteira de vacinação em dia;
- Crianças e adolescentes dependentes devem estar matriculados na escola e ter frequência escolar igual ou superior a 85%;
- Gestantes devem fazer acompanhamento pré-natal;
- Lactantes e crianças em estado de trabalho infantil devem receber acompanhamento.
