Confira as novas regras e novo valor do BPC em 2023
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado no último dia de agosto, propõe uma estimativa reajustada do BPC (benefício continuado) para o próximo ano. Dessa forma, o valor dos benefícios pagos pelo INSS deve ser reajustado com base nos reajustes do salário mínimo projetados para 2023.
O novo valor deve ser igual ao salário mínimo do ano que vem porque o BPC segue o salário mínimo nacional. Estimado em 1.302 reais.
O BPC é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas é descrito como auxílio. Portanto, quem o recebe não tem direito ao 13º salário.
É importante lembrar que os valores fornecidos são estimativas, ainda não há valores confirmados.
Entenda o BPC
O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais ou para pessoas com deficiência de qualquer idade.
No entanto, a deficiência deve permitir (física, mental, intelectual ou sensorial a longo prazo – pelo menos 2 anos) a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para ser elegível ao BPC, é imprescindível que a renda familiar, dividida por cada membro, seja igual ou inferior a 1/4 do Salário Mínimo.
É preciso contribuir com o INSS para ter direito ao benefício?
Não, o BPC não é uma aposentadoria. Portanto, não é necessário fazer uma contribuição ao INSS para ser elegível. Vale saber que o BPC não paga seu décimo terceiro salário e não deixa pensão em caso de morte.
Além da renda de acordo com a exigência estabelecida, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no INSS.
A inscrição no Cadastro Único é pré-requisito para ter acesso ao BPC. Isso deve ser feito antes de solicitar o subsídio de desemprego.
As pessoas que obtêm o BPC também obtêm automaticamente descontos em suas contas de energia por meio da Tarifa de Energia Elétrica.
