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Conheça 7 motivos pelos quais o INSS nega a concessão de aposentadorias

Conheça 7 motivos pelos quais o INSS nega a concessão de aposentadorias

Aposentadoria é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros que contribuem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante anos de trabalho. No entanto, muitas pessoas têm suas solicitações de aposentadoria negadas pelo INSS, o que pode ser frustrante.

Existem diversas razões pelas quais o INSS pode negar um pedido de aposentadoria e entender esses motivos pode ajudar os trabalhadores a se prepararem melhor para esse processo. Neste artigo, apresentaremos sete motivos comuns pelos quais o INSS pode negar a aposentadoria, a fim de que você esteja ciente e tome medidas para evitar esses obstáculos.

Com essas ações, é possível aumentar as chances de receber a sua aposentadoria sem prejuízos ou demora. Então, vamos analisar os sete motivos?

Falta de tempo de contribuição no dia do pedido de aposentadoria

Uma das principais razões pelas quais o INSS pode negar um pedido de aposentadoria é a falta de tempo de contribuição suficiente no dia da solicitação. Para se aposentar, é necessário ter contribuído para o INSS por um determinado número de anos, dependendo do tipo de aposentadoria. Se o trabalhador não contribuiu pelo tempo mínimo necessário no momento da solicitação, o pedido será negado.

Além disso, é importante lembrar que as regras da aposentadoria por idade estão em constante mudança à medida que os anos avançam. Em 2023, a idade exigida para a concessão dessa aposentadoria é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A pessoa só terá direito à aposentadoria por idade quando cumprir 15 anos de contribuição, ou seja, carência de 180 meses de recolhimento.

Para evitar problemas com a falta de tempo de contribuição, é fundamental verificar se o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) tem erros e corrigi-los, especialmente se faltar no documento o registro de períodos trabalhados. Dessa forma, você terá mais chances de ter seu pedido de aposentadoria aprovado pelo INSS.

Falta de reconhecimento de atividade especial

Se você trabalhou em alguma atividade que teve exposição a insalubridade ou periculosidade, pode ser elegível para se aposentar mais cedo, através das regras da Aposentadoria Especial.

Para a Aposentadoria Especial, é possível ter o tempo de contribuição reduzido se o trabalhador exerceu atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física. No entanto, para que esse tempo seja contabilizado como atividade especial, é necessário que o trabalhador tenha documentos que comprovem essa condição, como laudos técnicos ou formulários preenchidos pela empresa.

É importante ressaltar que, por ter um custo alto para a previdência, as Aposentadorias Especiais são negadas com facilidade. Portanto, é crucial que o trabalhador tenha todos os documentos em dia e corretamente preenchidos.

Para isso, é necessário ter o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) atualizados para cada empresa que trabalhou, com preenchimento e assinatura do RH de forma correta.

Certifique-se de ter toda a documentação necessária antes de solicitar a Aposentadoria Especial e, caso haja alguma negativa, busque orientação profissional para recorrer e garantir o seu direito à aposentadoria.

Falta de reconhecimento de atividade rural ou de pesca

A falta de reconhecimento da atividade rural ou de pesca é um dos motivos mais comuns para a negação de pedidos de aposentadoria pelo INSS. Para que um trabalhador seja considerado como tal, é necessário comprovar o exercício dessas atividades por um período mínimo de 15 anos.

No entanto, muitos trabalhadores rurais e pescadores artesanais enfrentam dificuldades para comprovar esse tempo de contribuição, já que muitas vezes trabalham sem registro formal ou sem os documentos adequados.

Para evitar essa situação, é importante que esses trabalhadores tenham os documentos corretos em mãos para comprovar sua atividade, como declarações de sindicatos ou associações de rurais, notas fiscais de venda de produtos agrícolas ou de pesca, entre outros.

Sem esses documentos, o INSS pode negar o pedido de aposentadoria, deixando o trabalhador sem a proteção social a que têm direito.

Por isso, é fundamental que os trabalhadores rurais e pescadores artesanais se organizem e mantenham seus documentos em dia, para que possam comprovar sua atividade e garantir o acesso à aposentadoria.

O que fazer: Organize e mantenha em dia os documentos necessários para comprovação da atividade rural ou de pesca.

Inconsistência de dados no CNIS

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o sistema que armazena todas as informações sobre as contribuições previdenciárias dos trabalhadores.

Se houver inconsistências nessas informações, como períodos não registrados ou contribuições não reconhecidas, o tempo de contribuição pode não ser contabilizado corretamente, o que pode levar à negação do pedido de aposentadoria.

É importante que os trabalhadores verifiquem regularmente suas informações no CNIS para garantir que elas estejam corretas e atualizadas. Caso identifiquem erros, devem buscar ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário para corrigi-los.

No entanto, mesmo com a correção das informações no CNIS, alguns períodos de contribuição podem não constar no documento ou podem apresentar erros, o que pode levar à negação do pedido de aposentadoria.

Uma dica importante é fazer um agendamento no INSS para pedir a aposentadoria com revisão do CNIS, mesmo que ainda não tenha completado o tempo necessário para se aposentar. Assim, é possível identificar e corrigir erros com antecedência, evitando prejuízos no futuro.

O que fazer: Verifique regularmente suas informações no CNIS e, em caso de erros, procure um advogado especializado em direito previdenciário. Além disso, faça um agendamento no INSS para revisão do CNIS antes de solicitar a aposentadoria.

Falta de recolhimento de contribuições por parte da empresa

É responsabilidade das empresas enviar as contribuições previdenciárias dos seus funcionários e repassá-las ao INSS. No entanto, algumas empresas podem deixar de fazer esse recolhimento, seja por má-fé ou por problemas financeiros.

Se as contribuições não forem feitas corretamente, o tempo de contribuição do trabalhador pode ser afetado, e o INSS pode negar o pedido de aposentadoria por falta de contribuições.

O que fazer: É importante que o trabalhador tenha em mãos os comprovantes de pagamento do INSS, como contracheques e a carteira de trabalho. Caso haja inconsistências nas informações ou falta de contribuições, o problema deverá ser resolvido pela empresa, e o trabalhador não poderá ser penalizado por isso.

Em caso de negação do pedido de aposentadoria, é recomendável procurar um advogado especializado em direito previdenciário para buscar a solução adequada.

Rasura na documentação ou carteira de trabalho que baseia o pedido de aposentadoria

A presença de rasuras ou informações contraditórias em documentos ou na carteira de trabalho que se baseiam no pedido de aposentadoria também pode levar à negação do pedido pelo INSS.

É essencial que todos os documentos sejam claros, legíveis e sem rasuras, de modo a evitar erros de interpretação ou desconfiança por parte do INSS.

Caso haja rasuras, é importante que o trabalhador se esclareça antes de apresentar os documentos, para evitar que o pedido de aposentadoria seja negado.

Além disso, é necessário garantir que todas as informações contidas nos documentos sejam coerentes e verossímeis, evitando contradições que possam levantar suspeitas sobre a veracidade do tempo de contribuição do trabalhador.

O que fazer: Certifique-se de que seus documentos estejam claros e sem rasuras, além de serem coerentes e verossímeis. Caso haja alguma dúvida ou problema, procure ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário para evitar possíveis negativas no pedido de aposentadoria.

Verifique também se as informações contidas na Carteira de Trabalho Digital estão corretas.

Falta de contribuição de autônomo ou empresário

Os trabalhadores autônomos ou empresários são responsáveis por fazer suas próprias contribuições previdenciárias. Caso deixem de realizar esses pagamentos, seu tempo de contribuição pode ser afetado, e o INSS pode negar o pedido de aposentadoria.

Para ter o período trabalhado reconhecido, é importante que esses trabalhadores quitem todos os débitos pendentes e mantenham suas contribuições em dia.

Dessa forma, garantem a proteção social e a segurança financeira na aposentadoria.