Declaração do IR é prorrogado para 31 de maio
A Receita Federal prorrogou até 31 de maio de 2022 o prazo para apresentação da declaração anual de imposto de renda, que tem como base os rendimentos auferidos em 2021.
A nova data está especificada na Instrução Normativa 2.077, publicada no Diário Oficial de hoje (5). A data pré-definida é 29 de abril.
Até o final de março, a Receita Federal havia recebido cerca de 6 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IPRF). Espera-se que 34,1 milhões sejam enviados até o final do prazo.
De acordo com a regulamentação, os cidadãos com renda tributável superior a R$ 28.559,70 em 2021 são obrigados a apresentar uma declaração anual de rendimentos.
Auxílio emergencial
Quando as regras foram anunciadas em fevereiro, técnicos da Receita Federal lembraram que o auxílio emergencial pago pelo governo para mitigar prejuízos com a pandemia era considerado tributável.
Portanto, se a pessoa ultrapassar o limite de R$ 28.500, além do salário, do auxílio emergencial e desses rendimentos tributáveis, será obrigada a apresentar declaração de IR.
Aqueles que ganham mais de R$ 40.000 são obrigados a declarar rendimentos considerados “isentos, não tributados ou tributados apenas na fonte”.
A partir de 31 de dezembro de 2021, também é exigida declaração para quem possui bens ou direitos, inclusive terrenos descobertos, superiores a 300.000;
Facilidades
Uma das inovações para este ano é a disponibilização de declarações pré-preenchidas para contribuintes certificados via contas Gov.br.
A conta Gov.br é uma identificação que comprova digitalmente a cidadania para dar segurança ao acesso aos serviços digitais. É gratuito, e o cadastro e o acesso podem ser feitos online.
A declaração pré-preenchida permitirá que os cidadãos comecem a preencher documentos que já contenham uma variedade de informações disponíveis.
Entre eles, quase todas as informações em poder da Receita Federal serão importadas diretamente na declaração.
Exemplos citados pelos auditores durante o anúncio da regra incluem informações de renda pagas por empresas e outros; despesas médicas relatadas por instituições médicas; e históricos de ativos e direitos relatados em anos anteriores.
No ano passado, foram enviados 400.000 formulários pré-preenchidos. A previsão para este ano é entre 3 milhões e 4 milhões.
Outra novidade é o novo formato (mais integrado) do IRPF em múltiplas plataformas, para computadores online e dispositivos móveis.
Pix
Outra novidade é a possibilidade de o cidadão pagar os valores de IR via Pix, além de receber o reembolso pelo sistema de transferência.
Na prática, isso significa que os cidadãos não precisarão sair de casa para pagar o Documento de Arrecadação de Impostos Federais (DARF), que terá códigos de barras e códigos QR impressos nele.
