É possível ser MEI após a aposentadoria? Descubra as regras e possibilidades 2023
É possível ser MEI após a aposentadoria? Descubra as regras e possibilidades. Muitas pessoas que já se aposentaram pelo INSS têm dúvidas acerca da possibilidade de se tornarem Microempreendedores Individuais (MEI).
Afinal, quem é aposentado pode, de fato, se tornar um MEI? Quais são as vantagens e desvantagens dessa opção?
Após a aposentadoria, muitos indivíduos ainda desejam manter alguma forma de atividade laboral, seja por necessidade financeira, por paixão pela profissão ou pelo espírito empreendedor que os move.
Por isso, convidamos você a explorar este artigo em detalhes para esclarecer todas as questões sobre como se tornar um MEI e descobrir se a categoria está acessível para aposentados.
É possível ser MEI após a aposentadoria? Descubra as regras e possibilidades
O que é MEI?
Antes de mais nada, é crucial compreender o que significa e como opera a categoria de Microempreendedor Individual (MEI). Esta modalidade de trabalho foi criada em 2008 com o propósito de formalizar os trabalhadores autônomos.
Uma das principais exigências para ingressar nessa categoria é ter um faturamento anual de até R$ 81 mil.
Além disso, ao se tornar um MEI, o profissional adquire um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o que proporciona acesso a diversas vantagens exclusivas.
Então, é possível que alguém que já esteja aposentado se torne um Microempreendedor Individual (MEI)?
A resposta a essa pergunta é: depende. Isso ocorre porque apenas algumas categorias de aposentadoria permitem que o indivíduo continue a exercer atividades laborais.
A aposentadoria por invalidez, por exemplo, impede a abertura de um MEI, já que é concedida às pessoas que não podem trabalhar devido a incapacidade.
Para entender quando um aposentado pode se tornar um Microempreendedor Individual, é importante considerar as seguintes categorias de aposentadoria:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por tempo de serviço;
- Aposentadoria por idade.
Além de se enquadrar em uma dessas três categorias de aposentadoria, o trabalhador também deve atender às regras específicas do MEI. Portanto, é necessário observar as seguintes exigências:
- Ter um faturamento bruto anual de até R$ 81 mil (ou R$ 6.750 por mês);
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Exercer uma das atividades permitidas para o MEI;
- Ter no máximo um empregado com carteira assinada, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria
Aspectos Importantes para o MEI Aposentado
Todo mês, o Microempreendedor Individual (MEI) precisa efetuar o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples).
Esta guia única engloba a arrecadação de impostos conforme a atividade do negócio e a contribuição previdenciária.
É importante ressaltar que os aposentados que se tornam MEIs não têm direito à isenção da contribuição previdenciária (INSS). Portanto, eles devem efetuar o pagamento mensal da guia e contribuir regularmente.
O valor do DAS varia de acordo com a atividade do empresário. Confira os valores em 2023:
- R$ 67,00 para comércio ou indústria (R$ 66,00 referentes ao INSS + R$ 1,00 de ICMS);
- R$ 71,00 para prestação de serviços (R$ 66,00 referentes ao INSS + R$ 5,00 de ISS);
- R$ 72,00 para comércio e serviços (R$ 66,00 referentes ao INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS).
Quais são as vantagens de ser um MEI para quem já está aposentado?
Apesar das particularidades, a opção por se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) pode proporcionar diversos benefícios, mesmo para aqueles que já se aposentaram. Isso permite continuar trabalhando, formalizar o negócio e garantir uma renda adicional no orçamento.
Aqui estão algumas das vantagens de ser um Microempreendedor Individual:
- Formalização do negócio, aumentando a credibilidade no mercado;
- Emissão de notas fiscais e expansão das oportunidades com clientes e fornecedores;
- Acesso a linhas de crédito especiais para MEIs, com taxas de juros mais baixas;
- Suporte do Sebrae para capacitação e orientação empresarial;
- Maior segurança jurídica e tributária ao aderir ao Simples Nacional;
- Garantia dos direitos previdenciários.
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Passos para se Tornar um Microempreendedor Individual (MEI)
Se você já se aposentou e deseja se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), o processo de abertura do CNPJ é semelhante ao de qualquer outro trabalhador autônomo.
Siga o passo a passo completo a seguir:
- Primeiramente, acesse o Portal do Empreendedor e escolha a opção “Quero ser MEI”. Em seguida, clique em “Formalize-se”.
- Em seguida, faça login no Gov.br utilizando o seu CPF e senha ou crie uma conta se for o seu primeiro acesso.
- Agora, preencha os dados solicitados de acordo com as instruções na tela.
- Posteriormente, forneça informações sobre a sua empresa, como o nome fantasia, detalhes de contato e se o trabalho é realizado pela internet ou possui um endereço comercial, entre outras informações relevantes.
- Finalmente, revise os dados e complete as declarações necessárias para concluir a sua inscrição.
Ao final desse processo, você poderá emitir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que é o documento que comprova a abertura do MEI e contém todas as informações relevantes sobre o seu empreendimento.
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