Empréstimo consignado pode chegar a 40% da remuneração de servidores
O governo federal editou uma medida provisoria para aumentar os salários mensais para 40%, o maior percentual de funcionários públicos federais que fazem empréstimo consignado.
A Medida Provisória nº 1.132 foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (4). Segundo relatório da Secretaria-Geral da Presidência da República, aumentou para 40% a “margem de consignação facultativa na folha de pagamento de servidores públicos federais”, sendo 5% destinados à amortização de débitos de cartão de crédito.
A medida prevê ainda que, na falta de definição de uma percentagem superior no regulamento específico, será aplicado o limite de 40% como percentagem máxima para “desconto automático de vencimentos, vencimentos ou prestações da segurança social”.
A medida diz respeito aos militares ativos e inativos remunerados das Forças Armadas, Distrito Federal e ex-territórios federais; para funcionários do governo federal inativos; para servidores públicos federais das administrações direta, autárquica e fundacional; e para militares e aposentados das Forças Armadas, Distrito Federal e antigos territórios.
Riscos
No entanto, o acesso a este empréstimo pode representar um risco se não for feito com responsabilidade. O alerta é de um membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal e professor da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques.
“No caso específico dos funcionários, o risco é alto, porque um empréstimo pode ser entendido como um dinheiro extra para complementar uma renda que está desatualizada há anos.
Em um cenário em que o custo de vida está aumentando, é arriscado engajar um percentual tão alto de salários que ainda não foram depositados, diz o professor.
No entanto, Marques disse que os empréstimos salariais podem ser uma alternativa para “substituir dívidas com juros muito altos por dívidas com juros altos” em situações em que os funcionários estão endividados com cartões de crédito ou descobertos.