Empréstimos consignados para beneficiários do BPC são suspensos pelo governo
Entretanto, na sexta-feira (3), a medida provisória que reintroduziu o Bolsa Família encerrou a possibilidade de beneficiários do BPC solicitarem empréstimos consignados. Na segunda-feira (6), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) proibiu que os bancos oferecessem empréstimos consignados aos beneficiários, após a regulamentação do fim do recurso.
No entanto, os empréstimos realizados até a quinta-feira, dia 2 de março, antes da publicação da MP, permanecem válidos. De acordo com o INSS, até essa data, 4,2 milhões de contratos de empréstimo consignado foram firmados. Esse tipo de empréstimo era limitado a 45% do valor do benefício, que equivale a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.302.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento de um salário mínimo por mês a idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou a pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ser elegível ao BPC, a renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Tanto o beneficiário do BPC quanto sua família devem estar inscritos no Cadastro Único, mesmo antes da solicitação do benefício. Caso contrário, não terão acesso ao Benefício de Prestação Continuada.
O requerimento do BPC pode ser feito pelos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), pelo site ou pelo aplicativo “Meu INSS”. Além disso, o requerimento pode ser realizado nas Agências da Previdência Social (APS).
Pessoa com deficiência precisará:
- comprovar a deficiência;
- ser brasileiro nato ou naturalizado;
- ter nacionalidade portuguesa;
- tiver renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
O beneficiário do BPC deve comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) a cada dois anos para atualizar suas informações.
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
