Entenda o que vai acontecer com a possível liberação ou não do 14º salário do INSS
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aguardam a liberação do 14º Salário desde 2020.
Por conta da pandemia de Covid-19, o benefício passou a ser uma opção de previsão do 13º salário para ocorrer em 2020 e 2021 para apoiar os segurados no pagamento de benefícios adicionais.
Porém, desde 2020, muito se tem falado sobre os benefícios que não foram pagos até agora, pense bem, será que o 14º salário será pago este ano? É tudo o que precisamos saber agora!
O que falta para o 14º salário ser liberado?
A medida que estabeleceu o pagamento do décimo quarto salário para os segurados do INSS é o projeto de lei (PL), PL 4367/20 do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Pela Constituição, a aprovação do projeto dependerá da discricionariedade do Congresso Nacional e das sanções ou veto do Presidente da República.
O Congresso Nacional é dividido em Câmara dos Deputados e Senado Federal. Como o projeto vem de um deputado, a aprovação começa na Câmara.
Atualmente, o PL exige a aprovação de três comissões competentes para análise temática, as Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualmente, o texto foi aprovado por duas das três comissões e aguarda a escolha de um relator das Comissões Constitucional e de Justiça e de Cidadania para análise e aprovação do texto.
Mas afinal o 14º salário pode ser aprovado?
Mais perto de casa, há uma razão pela qual é difícil conseguir a aprovação do 14º salário dos participantes do INSS este ano.
A primeira é que estamos em ano eleitoral, e a própria lei eleitoral proíbe a aprovação de benefícios em ano eleitoral.
Outra razão pela qual os benefícios devem ser bloqueados é que também há um projeto de lei no senado pedindo a criação do 14º salário emergencial, o PL 3657/20, que nunca foi apresentado no Senado.
Portanto, mesmo que o PL 4367/20 seja aprovado na Câmara, será difícil para o Senado avançar com a medida porque não é do interesse dos senadores.
Além disso, não houve nenhuma nova mudança desde que a Câmara aprovou a questão pela última vez em novembro, ou seja, os legisladores estão discutindo a questão há seis meses, quanto mais tempo. Com o tempo, a medida foi perdendo o interesse da Câmara dos Deputados e dos senadores.
