A licença-maternidade não é apenas um direito trabalhista, mas também uma oportunidade singular para fortalecer os laços familiares e oferecer os cuidados necessários nos primeiros momentos compartilhados entre mãe e filho.
É um direito trabalhista assegurado a todas as mulheres que se tornam mães, respaldado tanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto pela Constituição Federal.
Esta garantia está estabelecida no Artigo 392 da Lei Nº 5.452/1943, permitindo que a trabalhadora se afaste de suas atividades profissionais sem prejuízo salarial, a fim de se dedicar integralmente aos cuidados da maternidade. Continuem a leitura para mais detalhes sobre a licença-maternidade.
Como exatamente funciona a licença-maternidade?
A licença-maternidade opera como um período temporário remunerado de afastamento do trabalho. Esse benefício previdenciário não só proporciona apoio financeiro, mas também oferece flexibilidade, permitindo que as trabalhadoras estejam presentes em momentos cruciais durante a maternidade.
Condições para solicitar a licença-maternidade
Para ter direito à licença maternidade, é fundamental que a trabalhadora cumpra alguns requisitos. Isso inclui situações como o nascimento do filho, aborto não-criminoso, adoção ou obtenção da guarda judicial para fins de adoção.
Além disso, para as mulheres que são contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, é necessário comprovar uma carência mínima de 10 meses de contribuições para a Previdência Social.
Procedimento para solicitar a licença-maternidade
Para as mulheres com carteira assinada, o processo de licença-maternidade é simplificado, pois a empresa é responsável pelo pagamento do salário-maternidade, dispensando a necessidade de acionar o INSS. Nos demais casos, o pedido deve ser feito através do site ou aplicativo do Meu INSS.
Duração da licença
O período de licença-maternidade pode variar dependendo da situação da trabalhadora, mas geralmente começa quando ela se afasta de suas atividades profissionais. Este afastamento pode ocorrer até 28 dias antes da data prevista para o nascimento do filho.
Estabilidade garantida
Após o término da licença-maternidade, a trabalhadora tem garantia legal de estabilidade no emprego. Isso significa que, no mês de seu retorno ao trabalho, ela está protegida contra demissões sem justa causa.
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